Justiça paralisa reintegração de posse de condomínio em Cariacica

Magistrado suspendeu decisão que determinava a elaboração de um cronograma para desocupar o local; em dezembro de 2022, famílias começaram a morar no Residencial Limão após dois anos de obra parada

Em decisão proferida na última quarta-feira (9), a Justiça Federal suspendeu uma decisão que determinava a elaboração de um cronograma para desocupar o Residencial Limão – unidades 1 e 2, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. No final de 2022, dezenas de famílias ocuparam o condomínio, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

A suspensão, determinada pelo juiz Luiz Henrique Horsth da Mata, substituto da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, ocorre "ante a fundamental importância da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)” e “até o fim dos trabalhos da referida Comissão”.

Há cerca de três meses, no dia 24 de maio, o mesmo magistrado definiu pela reintegração do imóvel à Caixa Econômica Federal. A decisão deveria ser cumprida em duas etapas: na primeira, em 60 dias corridos, seria realizada a desocupação voluntária dos imóveis. Alguns órgãos públicos também precisariam detalhar a realocação das famílias ocupantes do residencial.

A segunda etapa ocorreria após 23 de julho, quando seria dado início à desocupação, em cronograma definido em conjunto por órgãos de segurança do Espírito Santo, Justiça Federal e pela Caixa Econômica, em prazo razoável para a retirada dos bens pessoais e a proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O magistrado destacou na decisão que diversas tentativas de encontrar uma solução para a desocupação foram feitas.

“Porém, não se pode deixar de considerar que, passados cinco meses desde o ajuizamento da presente ação, as medidas tomadas pelos atores aqui presentes não possibilitaram solução para que as obras da Caixa mediante o programa Minha Casa, Minha Vida fossem retomadas. É sempre importante lembrar que centenas de famílias de baixa renda aguardam na fila do programa a contemplação com uma unidade para moradia exatamente no empreendimento ocupado”, afirmou o juiz na decisão de maio. 

Prefeitura

Questionada, a Prefeitura de Cariacica informou que a realização da desocupação é de responsabilidade da Caixa Econômica, autora do processo judicial e única responsável pelo empreendimento. "O município realizou um cadastramento das pessoas que estão no local e disponibilizou o resultado, que é sigiloso, para a Justiça", afirmou. 

A Caixa Econômica Federal, em nota, destacou que o Residencial Limão I, contratado no Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR, foi ocupado irregularmente antes da sua conclusão, tendo sido adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades.

"Assim, o banco acompanha o andamento do processo para reintegração de posse e prosseguirá com os trâmites para contratação de empresa para a conclusão e entrega das unidades", reforçou. 

Relembre o caso

As famílias estão nos prédios desde o último mês de dezembro – quando a paralisação das obras completou dois anos. De acordo com um dos integrantes, quem está lá sofreu com as chuvas no Espírito Santo. 

"Estamos dando o verdadeiro sentido para este lugar: moradia. Tem crianças, deficientes, idosos... tem todo tipo de gente. Eu sou morador por necessidade. Não ocupamos aqui para provocar ninguém. Muita gente teve a casa destruída pela chuva", afirmou Silvano Lima Rocha, de 47 anos.

A construção dos prédios que integram o Residencial Limão foi contratada em 2018, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a empresa AB Empreendimentos – responsável pelas obras – paralisou as atividades no local antes da conclusão, ainda em dezembro de 2020.

Já em janeiro, a Justiça Federal do Espírito Santo proibiu novas ocupações no Residencial Limão. Ninguém mais poderia ingressar nos imóveis. Em caso de descumprimento da ordem judicial, os novos ocupantes deveriam pagar multa fixada no valor de R$ 1 mil. Na decisão, além de proibir a entrada de novos ocupantes, o juiz também determinou que a reintegração de posse seja acompanhada de uma mediação para evitar o uso da força policial, respeitando os direitos fundamentais de todos os envolvidos.