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Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (24), na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, a Justiça Federal determinou a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do Residencial Limão – unidades 1 e 2, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Em dezembro do ano passado, dezenas de famílias ocuparam prédios no condomínio, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
A decisão liminar, do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, deverá ser cumprida em duas etapas: na primeira etapa, em 60 dias corridos, deverá ser realizada a desocupação voluntária dos imóveis pelos atuais ocupantes. Esse prazo se encerra no dia 23 de julho.
Ainda conforme a liminar, em 15 dias, a partir da data da decisão, caberá à Prefeitura de Cariacica, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado e às Defensorias Públicas informar as providências tomadas para realocar as famílias ocupantes do residencial.
A segunda etapa ocorrerá após 23 de julho, quando será dado início à desocupação, em cronograma a ser definido em conjunto por órgãos de segurança do Espírito Santo e da Justiça Federal e pela Caixa Econômica, em prazo razoável para a retirada dos bens pessoais e a proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Em sua decisão, o juiz destacou que “realizou três audiências de mediação em que os ocupantes foram chamados para serem ouvidos, bem como inspeção judicial, sempre com o objetivo de construir coletivamente uma solução que não se limite ao deferimento ou indeferimento do pedido, mas que possibilite atuação direta dos órgãos responsáveis pela implementação da política pública de moradia.”
A Prefeitura de Cariacica informou que até o dia 18 de abril foram feitos 441 cadastros entre os ocupantes para possibilitar a inclusão nos benefícios sociais das famílias e minimizar os efeitos da desocupação. O magistrado destacou na decisão que diversas tentativas de encontrar uma solução para a desocupação foram feitas.
“Porém, não se pode deixar de considerar que, passados cinco meses desde o ajuizamento da presente ação, as medidas tomadas pelos atores aqui presentes não possibilitaram solução para que as obras da Caixa mediante o programa Minha Casa, Minha Vida fossem retomadas. É sempre importante lembrar que centenas de famílias de baixa renda aguardam na fila do programa a contemplação com uma unidade para moradia exatamente no empreendimento ocupado”, continuou o juiz.
Em nota, a assessoria de imprensa da Caixa disse que o Residencial Limão I, contratado no Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR, foi ocupado irregularmente antes da sua conclusão, tendo sido adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades.
Ainda ressaltou que o banco acompanha a atuação dos órgãos competentes para reintegração de posse e, após a efetiva desocupação, prosseguirá com os trâmites para contratação de empresa para a conclusão e entrega das unidades.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) esclareceu que mantém uma mesa de mediação e atua para que a reintegração de posse ocorra sem violação dos Direitos Humanos.
A ocupação realizada por dezenas de famílias ocuparam prédios do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, aconteceu em dezembro de 2022– quando a paralisação das obras completou dois anos. De acordo com um dos integrantes, quem está lá sofreu com as chuvas no Espírito Santo.
A construção dos prédios que integram o Residencial Limão foi contratada em 2018, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a empresa AB Empreendimentos – responsável pelas obras – paralisou as atividades no local antes da conclusão, ainda em dezembro de 2020.
"Quando a ocupação irregular ocorreu, em dezembro de 2022, estava em trâmite a substituição da empresa. Foi necessário adotar providências junto ao Judiciário para a reintegração de posse, após a qual será possível dar continuidade à obra e definir a data de entrega", afirmou a Caixa Econômica Federal.
Na ocasião, em nota, o banco informou que acompanha o processo judicial e a construtora AB Empreendimentos está impedida de operar em novos projetos com a respectiva instituição financeira.
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