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Justiça autoriza criança do ES a ser registrada com três pais e uma mãe

Justiça autoriza criança do ES a ser registrada com três pais e uma mãe

Segundo Ana Paula Morbeck, advogada da família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no ES, é a primeira vez no Brasil que se vê a inclusão de três pais e uma mãe no documento de nascimento

Mikaella Mozer

Repórter / [email protected]

Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 19:09

A família, que mora em Vitória, conseguiu na Justiça o direito de colocar o nome dos três pais e da mãe, além da guarda compartilhada entre os pais.
A família, que mora em Vitória, conseguiu na Justiça o direito de colocar o nome dos três pais e da mãe, além da guarda compartilhada entre os pais. Crédito: Freepik

Uma família de Vitória conseguiu na Justiça incluir o nome dos três pais e da mãe na certidão de nascimento do filho de 10 anos. O menino é criado por um casal homoafetivo desde um ano e seis meses, mas manteve a convivência com os pais biológicos. Pelos vínculos sentimentais e por questões jurídicas, a família socioafetiva decidiu, em 2019, entrar na Justiça com o pedido. Além da definição, foi definido também a regulamentação de guarda compartilhada entre os envolvidos. 

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