Governo do ES faz acordo com MPES para volta dos ônibus com ar-condicionado
O novo termo de compromisso firmado entre o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo do Estado prevê a volta dos ônibus do Transcol com ar-condicionado, que deixaram de circular em março por causa da pandemia do novo coronavírus.
O documento foi assinado na última semana por promotores do Ministério Público, pelo diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb), Raphael Trés da Hora, e pelo secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno.
Uma das obrigações assumidas por eles, de acordo com o termo de compromisso, é o de "garantir a imediata disponibilização da operação e circulação dos ônibus com ar-condicionado, desde que este permaneça ligado no modo 'renovação de ar' ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária, devendo apresentar laudo técnico comprobatório e elaborar protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde", diz o documento.
A retirada da frota de coletivos com ar-condicionado é uma das medidas que devem ser implementadas pelo Estado em municípios com risco alto para a Covid-19, segundo cartilha criada pelo próprio governo estadual. A Grande Vitória, no entanto, deixou o risco alto e está no risco moderado para o coronavírus desde o mês de julho.
O termo de compromisso assinado com o Ministério Público também estabelece outras medidas que já vem sendo tomadas pelo Estado, como a obrigatoriedade do uso de máscara em terminais e nos ônibus. O governo tem um prazo de 20 dias para adotar as recomendações e pode ser multado em até R$ 35 mil caso não coloque as medidas em vigor.
O Estado, segundo o acordo, deve implantar e marcar os pisos das plataformas dos terminais, de forma a manter os usuários no distanciamento mínimo de segurança de 1,5 m nas filas de embarque, bem como manter essa marcação; e manter quantidade suficiente de fiscais para orientar os usuários em relação a esse distanciamento mínimo de segurança nas filas. O Estado também se comprometeu a garantir que as linhas que saem e passem pelos terminais possuam apenas passageiros sentados.
VEJA LISTA COM AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO QUE CONSTAM NO ACORDO
- Implantar e marcar os pisos das plataformas dos terminais, de forma a manter os usuários no distanciamento mínimo de segurança de 1,5 (um metro e meio) nas filas de embarque, bem como manter essa marcação;
- Manter quantidade suficiente de fiscais para orientar os usuários sobre o distanciamento mínimo de segurança de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) nas filas de embarque, e uso obrigatório de máscaras, bem como demais regras sanitárias vigentes;
- Garantir que as linhas que saem e passem pelos terminais: possuam apenas passageiros sentados e com máscaras, sendo que somente serão admitidos passageiros em pé no caso de orientação específica da autoridade sanitária competente, ainda que sejam alocados novos veículos, para atender a demanda excedente; possuam motoristas e colaboradores utilizando máscaras e embarquem passageiros apenas pela porta do meio nos terminais;
- Garantir a instalação e a manutenção, de maneira obrigatória, de adesivo fixado ao lado da porta dianteira do veículo orientando os usuários sobre a obrigatoriedade do uso de máscara;
- Garantir a instalação, a manutenção e a reposição, de maneira obrigatória, de dispensers/totem com álcool gel 70% em todos os acessos, próximo às filas de embarque, aos bebedouros, às entradas dos banheiros e outros pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos dos usuários do sistema de transporte;
- Elaborar e manter atualizados os procedimentos operacionais padrão (POP) relacionados à limpeza diária dos terminais e respectivos sanitários, bem como da higienização dos ônibus;
- Manter a divulgação e a orientação da população sobre as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus;
- Garantir a imediata disponibilização da operação e circulação dos ônibus com ar condicionado, desde que este permaneça ligado no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária, devendo apresentar laudo técnico comprobatório e elaborar protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde.
Em nota, a Ceturb afirmou que ainda não há previsão para início da operação dos veículos com ar condicionado. "O TAC assinado entre o MPES e o Governo do Estado, por meio da Semobi e da Ceturb-ES prevê a retomada da circulação desses veículos desde que sejam apresentados estudos específicos e protocolo que devem ser aprovados juntos a Secretaria de Estado da Saúde. A Ceturb-ES informa ainda que está aguardando que as empresas apresentem os estudos necessários que atestem a segurança sanitária para o retorno da circulação dos ônibus com ar-condicionado. Portanto ainda não há previsão para reinício da operação desses veículos", declarou.
O transporte público apresenta um elevado risco de contaminação, como mostram as pesquisas. Um inquérito sorológico mostrou que 29,1% dos capixabas que testaram positivo para a Covid-19 passaram mais de 30 minutos dentro dos ônibus, onde dificilmente é possível respeitar a distância mínima de um 1,5 m, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
