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O governo do Estado pretende encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (Ales) para estender o aumento de 4% concedido ao magistério também para os agentes de suporte educacional (ASE), como merendeiras e servidores do setor administrativo das escolas.
A proposta visa a atender a reivindicação da categoria, excluída do texto aprovado pelo Legislativo no último dia 16. A concessão dessa correção salarial foi confirmada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
O assunto foi discutido em reunião realizada na segunda-feira (23), que contou que a presença do governador Renato Casagrande (PSB), do secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz, do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e do deputado estadual João Coser (PT). De acordo com as informações da Seger, o impacto do reajuste aos cofres públicos foi calculado em R$ 127 mil por mês e R$ 1,5 milhão ao ano e deve chegar a 935 servidores.
Ainda segundo informações do governo do Estado, a proposta está sob a análise jurídica e somente será encaminhada à Assembleia Legislativa "após todos os trâmites legais e cumprimento do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal".
"O sindicato trabalhou para sensibilizar o governo quanto à importância destes trabalhadores. Na pandemia, por exemplo, esses profissionais continuaram indo aos locais de trabalho, dando suporte a atividades como a distribuição de cestas básicas", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Caetano.
Caetano também lembrou que os ASE estão incluídos no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por estarem diretamente ligados à atividade fim da educação.
No dia 16 de outubro, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o projeto de lei 831/2023, que dá reajuste salarial de 4% para os professores da rede estadual. Entre os 26.062 contemplados estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro já em 2023 foi calculado em R$ 59,7 milhões de reais a mais na folha de pagamento.
Durante a votação, foi sugerida a inclusão de uma emenda ao projeto para beneficiar também os agentes de suporte educacional. A proposta foi recusada pelos parlamentares. Mas, desde então, a categoria manteve a mobilização para a apresentação de um novo projeto que estenda o reajuste a outros servidores da Educação.
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