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Empresa entrega respiradores que viriam para o ES ao governo federal

Empresa entrega respiradores que viriam para o ES ao governo federal

Empresa Magnamed informou à Justiça que vendeu toda a sua produção para a União, que comprou 6.500 respiradores, um contrato 122 vezes maior do que o do ES. Advogado contesta e diz que contrato capixaba é anterior ao firmado com a União

Publicado em 29 de abril de 2020 às 11:16

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Serra - ES - Hospital Jayme Santos Neves
Serra - ES - Hospital Jayme Santos Neves. (Vitor Jubini)

A  Magnamed Tecnologia Médica Ltda, de quem o Estado comprou 59 respiradores que não foram entregues, trocou o contrato capixaba por um bem maior. No recurso apresentado à Justiça Federal a empresa informa que a sua produção de 180 dias foi destinada a atender a um pedido do Ministério da Saúde para a compra de 6.500 equipamentos. Um pedido que é 122 vezes maior do que o do Espírito Santo.

A situação é descrita no documento da empresa: “É necessário atentar ao contrato celebrado entre a Ré (Magnamed) e a União Federal (Contrato 120/2020), com vigência inicial de 180 dias e comprometimento da produção da ré nos próximos meses para atender o cronograma solicitado pela União, pelo qual foram vendidas 6.500 unidades de ventiladores pulmonares”, diz o texto.

E complementa assinalando que a medida, ou seja, o contrato assinado com a União, “decorre justamente da necessidade de a União equipar de forma harmônica e coordenada os hospitais para atender milhares de pacientes de Covid-19”, disse a empresa à Justiça.

O advogado Renan Sales contesta a informação. Ele é o autor do recurso judicial feito para a Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o Hospital Jayme Santos Neves. Sales explica que o contrato entre a União e a Magnamed foi firmado no dia 7 de abril. Ocorre que dez dias antes já havia liminar da 4ª Vara Federal Cível de Vitória  determinando que o contrato do Espírito Santo deveria ser cumprido. E mais, dando prazo até o próximo dia 30 para que os 59 respiradores fossem entregues.

Na avaliação do advogado a empresa escolheu para quem enviar os equipamentos. “Ignoraram o negócio jurídico firmado com o hospital e ignoraram a ordem judicial para a entrega dos equipamentos, preterindo as vidas capixabas”, destacou.

Outro ponto, segundo o advogado, é que o próprio ofício do Ministério da Saúde para a compra de seus 6.500 equipamentos deixa claro que os contratos de estados e municípios devem ser respeitados. "Há determinação expressa do Ministério da Saúde para que os bens destinados a estados e municípios fossem liberados, primando pelo atendimento integral do direito à vida”, diz o texto do recurso da Aebes.

SUSPENSÃO DA ENTREGA DOS RESPIRADORES PARA A UNIÃO

Na tarde desta terça-feira a Procuradoria Geral do estado (PGE) pediu para fazer parte do processo, inicialmente movido pela Aebes, OS que administra o hospital, contra a Magnamed.

Em paralelo solicitou à Justiça Federal que proíba a entrega dos respiradores produzidos pela Magnamed para a União. Isto até que a decisão da Justiça Federal seja cumprida, e os 59 equipamentos sejam entregues ao Espírito Santo.

DECISÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA

No último dia 25, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória determinou que a União entregue os 59 respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao custo de R$ 3,39 milhões, para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O pedido havia sido feito pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização Social (OS) que administra o hospital.

A empresa Magnamed havia informado que toda a sua produção havia sido destinada ao Ministério da Saúde. Na decisão, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos determinou "a tutela de urgência para que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares adquiridos pela requerente (Aebes), bem como seja ordenado que a empresa Magnamed Tecnologia Médica forneça 59 ventiladores pulmonares".

Ocorre que em comunicado à Justiça Federal no último dia 24, a Magnamed informa que “não será materialmente possível realizar a entrega dos 30 ventiladores solicitados pela Aebes no prazo por ela pretendido - o qual aliás dependeria expressamente da disponibilidade de estoque”, disse a empresa, explicando que a indisponibilidade do estoque se deve ao fato de os insumos necessários a fabricação não estarem disponíveis a pronta entrega.

Em outro ponto do documento destaca que “não dispõe dos ventiladores pulmonares Fleximag Plus que a autora (hospital) pretende adquirir de pronta entrega”. Afirma ainda que “o estoque da Magnamed já acabou”. Assinala também que “a venda e a entrega de ventiladores pulmonares somente será possível mediante inclusão na linha de produção”. Diz ainda que uma possível futura entrega só poderia ser discutida a partir de 60 dias, contados a partir do dia 15 de maio.

Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com respirador no Hospital Jayme Santos Neves, na Serra.
Novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com respirador no Hospital Jayme Santos Neves, na Serra. . (Reprodução/TV)

SESA DIZ QUE AMPLIAÇÃO DE LEITOS NÃO SERÁ PREJUDICADA

O secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, criticou o fato de a Magnamed se recusar a entregar os respiradores, e disse que a situação será resolvida na Justiça. Questionado sobre a justificativa da empresa para não cumprir o prazo de fornecimento dos equipamentos, ele é categórico: “Não tem justificativa, precisa respeitar o contrato!”

Apesar de hoje não haver data prevista para a entrega da remessa de 59 respiradores, Nésio Fernandes garantiu que não vai afetar a segunda fase do plano de expansão de leitos para atendimento a pacientes com a Covid-19. Até a próxima quinta-feira (30), o Estado vai dispor de 813 vagas em hospitais, incluindo as aquisições na rede particular.

Contudo, para a próxima etapa, a ampliação de leitos de UTI vai depender da entrega de respiradores, equipamento indispensável para pelo menos 70% dos pacientes que são internados em terapia intensiva.

Além dos aparelhos já comprados junto à Magnamed, a Sesa negocia com a China e os Estados Unidos a aquisição de mais 200 unidades, mas Nésio Fernandes preferiu não estimar prazos enquanto o processo não for concluído.

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