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Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei que proíbe que tutores de animais e terceiros coloquem piercings ou façam tatuagens nos bichos para fins estéticos.
A matéria inclui essa regra no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005). O projeto PL 135/2021, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), tramitou junto ao PL 161/2021, do deputado Luciano Machado (PV).
Em plenário, o projeto de Lei recebeu parecer pela aprovação nas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças e agora segue para a aprovação ou veto do Executivo Estadual. “Nós entendemos que o ser humano toma a decisão sobre seu corpo ao colocar um piercing e tatuagem. O animal não tem como tomar essa decisão. Além disso, esse tipo de prática pode gerar infecções, trazendo danos à saúde do animal”, defendeu Janete de Sá (PMN) durante a votação.
Luciano Machado (PV), autor de matéria com o mesmo tema, também falou sobre a iniciativa. “Já existe o entendimento na área veterinária de que colocar um piercing ou fazer tatuagem em animal é uma prática enquadrada como maus-tratos”, reforçou.
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