A comunidade quilombola de Povoação, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, aceitou o Novo Acordo do Rio Doce, após consulta prévia conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). O grupo, que está entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), terá direito a pouco mais de R$ 430 milhões para serem investidos em projetos familiares e coletivos.
A consulta faz parte de uma estratégia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que ficou estabelecido que os povos indígenas e quilombolas têm direito a serem ouvidos sobre medidas administrativas, obras, empreendimentos, entre outras intervenções que possam impactar seu território e modo de vida.
“Em atenção a essa convenção, para o acordo estabelecido entre governo, mineradoras e toda a bacia do Rio Doce impactada, foi dada uma atenção especial às comunidades quilombolas”, afirma Bárbara Souza, secretária-executiva do ministério. Ela acrescenta que, além de Povoação, outros territórios em Minas Gerais e no Espírito Santo passaram pelo mesmo processo.
Bárbara explica que a comunidade precisava ser informada sobre o que era o acordo e os impactos para o território para, então, os quilombolas manifestar se aceitavam ou não os termos do documento.
“E o que significa o aceite? Significa que cada território teria um valor destinado de reparação para apoio familiar e coletivo”, reforça a secretária-executiva do MIR. A previsão é de R$ 234 milhões para projetos coletivos e outros R$ 203 milhões para apoio familiar de quase 1,6 mil domicílios quilombolas, conforme dados do Censo de 2022.
No caso de Povoação, continua Bárbara, o processo de diálogo começou em setembro de 2025 e se estendeu até abril deste ano. Foram realizadas visitas a todos os núcleos familiares, considerando que cada um tem suas próprias características e demandas.
“Nesse processo, sempre enfatizamos que se tratava de uma ação coletiva, com direito de decisão plenamente do território. E eles poderiam usar os recursos para o que fosse prioridade, como melhorar a estrutura de internet, o espaço de produção local, a casa de farinha, o que quisessem”, exemplifica.
Da mesma forma, explica Bárbara, a verba de apoio familiar poderia ser destinada por um determinado período de tempo, ou, se preferissem, ser investida em um fundo, que é mais perene.
Dúvidas
Durante as discussões, além das possibilidades do que poderia ser feito com o dinheiro, uma das principais dúvidas debatidas na comunidade foi o modelo de autogestão apresentado pelo MIR, que vai permitir que tenham acesso aos recursos da reparação.
A secretária-executiva do ministério esclarece que, embora a decisão dos quilombolas seja soberana, o poder público atua dando apoio, prestando assessoria, por exemplo, na busca por bancos públicos para efetuar o pagamento para o território. “O papel fundamental é ser facilitador desse processo de reparação”, frisa Bárbara.
Uma das lideranças de Povoação, Iubiran Gonçalves da Silva conta que participar da consulta foi algo novo para a comunidade. “Quando vieram fazer esse processo, passando nos territórios, informando, muitos entendiam, outros não. Mas houve muitas reuniões, assembleias, e eu acredito que, no dia mesmo da consulta, eles entenderam o que estavam escolhendo ali.”
Sobre os recursos que serão aplicados em Povoação, Iubiran acredita que, se tudo for feito da maneira correta, o montante vai permitir mais autonomia, inclusive econômica, para a população local.
Para Iubiran, o processo de discussão com as comunidades tradicionais pelo poder público ainda pode avançar, mas ele considera que a consulta é uma ferramenta da qual os quilombolas devem se apropriar para lutar pelos direitos da comunidade, não apenas no que diz respeito à reparação dos danos relacionados à tragédia de Mariana, mas a tudo o que pode afetar o território.
“Em um futuro próximo, essa consulta popular tende a favorecer muito mais a comunidade para decidir o que quer e o que não quer, colocar suas prioridades na mesa”, finaliza.
Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico firmado entre o governo federal, os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e as empresas responsáveis pela barragem de Fundão. O acordo repactua as ações de reparação que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.
O valor global é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões destinados aos poderes públicos – dos quais R$ 49,1 bilhões à União –, R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer, e R$ 38 bilhões já executados anteriormente.
O rompimento da estrutura, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, desencadeou o maior desastre envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país. O colapso da estrutura da Samarco Mineração S/A, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, resultou na morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, contaminando a Bacia do Rio Doce até chegar ao mar, no litoral capixaba.
