O governo federal lançou, na última sexta-feira (22), um edital e um chamamento público para integrar ações de reparação das regiões atingidas, no Espírito Santo e em Minas Gerais, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Foram disponibilizados R$ 450 milhões do Novo Acordo do Rio Doce para que a própria comunidade proponha projetos a fim de fortalecer a organização social e a recuperação dos modos de vida nos territórios após a tragédia.
Conforme informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, a previsão é destinar R$ 225 milhões para projetos estruturantes com foco em desenvolvimento territorial e R$ 225 milhões para projetos capilarizados com foco no fortalecimento direto das comunidades atingidas. As iniciativas passaram pela análise do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que deliberou quanto aos critérios de priorização dos projetos.
O edital, cujo prazo de envio de propostas segue até 22 de junho, é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB). Já o chamamento público é feito em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a submissão das propostas será contínua até 30 de dezembro de 2026.
Os projetos capilarizados vão ser selecionados por meio de edital. O foco dessa iniciativa é voltado para ações comunitárias diretas com valores de R$ 50 mil a R$ 400 mil, por proposta. Os projetos estruturantes, por sua vez, serão escolhidos por chamamento público e preveem
propostas de desenvolvimento variando entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões e que atuem como vetores de desenvolvimento regional, articulando as iniciativas menores em redes mais robustas.
As ações dos projetos capilarizados estão organizadas em cinco linhas prioritárias:
- Economia Popular e Solidária: foco na geração de renda e fomento à agricultura familiar e pesca;
- Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida: abrange educação, cultura, lazer e fortalecimento de vínculos sociais;
- Resiliência Comunitária e Transição Climática: traz possibilidades de projetos nas áreas de recuperação de recursos naturais e de tecnologias sociais de acesso à água potável;
- Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais: voltada para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais;
- Igualdade e Não-Discriminação: para projetos que vão priorizar, por exemplo, direitos das mulheres e de grupos vulnerabilizados.
Um diferencial importante desse lançamento é a diversidade na gestão. Pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, além de haver cotas específicas de 5% para jovens e 5% para povos e comunidades tradicionais.
Confira os prazos do edital:
Data limite para o recebimento de propostas: 22 de junho
Previsão da divulgação do resultado parcial: 13 de julho
Apresentação de recursos: De 13 a 16 de julho
Publicação do resultado final: 31 de julho
Previsão da formalização: 7 de agosto
Já os projetos estruturantes vão atuar em dois eixos principais: fortalecimento institucional, para aprimorar a gestão e a governança das organizações sociais, e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, a fim de ampliar a capacidade de comercialização e a integração das cadeias produtivas regionais.
Dessa categoria poderão participar, até 30 de dezembro, também organizações da sociedade civil e coletivos informais, desde que participem como organizações apoiadas em conjunto com entidades executoras, que serão organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de maior porte e experiência na gestão de grandes projetos.
Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico firmado entre o governo federal, os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e as empresas responsáveis pela barragem de Fundão. O acordo repactua as ações de reparação que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.
O valor global é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões destinados aos poderes públicos – dos quais R$ 49,1 bilhões à União –, R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer, e R$ 38 bilhões já executados anteriormente.
O rompimento da estrutura, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, desencadeou o maior desastre envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país. O colapso da estrutura da Samarco Mineração S/A, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, resultou na morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, contaminando a Bacia do Rio Doce até chegar ao mar, no litoral capixaba.
