Em meio a queixas de militares do Espírito Santo pela valorização da categoria, associações representativas das forças de segurança do Estado se reuniram em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo Estadual, no Centro de Vitória, na manhã desta sexta-feira (10), para reivindicarem a recomposição salarial dos servidores pela inflação.
O protesto aconteceu enquanto o governador Renato Casagrande cumpria agenda em Presidente Kennedy, na Região Sul do Estado.
O movimento foi unificado com outras categorias e reuniu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), da Associação dos Oficiais Militares do Estado (Assomes - Clube dos Oficiais), membros das forças policiais, e também alguns civis, que disseram apoiar as reivindicações.
Embora o movimento estivesse concentrado na Praça João Clímaco, um dos grupos chegou a interditar momentaneamente o trânsito da avenida em frente ao Palácio, o que provocou o desagrado dos motoristas, que buzinavam insistentemente. O bloqueio durou poucos minutos.
Uma das críticas dos manifestantes era à política de austeridade fiscal do governo do Estado, que, conforme alguns dos interlocutores, vem sendo aplicada sem considerar direitos dos servidores ao reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro — norma conhecida como lei de socorro a estados e municípios, editada em meio à pandemia de Covid-19 — proíbe a concessão de reajustes e benesses como o abono até 31 de dezembro de 2021.
E embora o governo tenha anunciado que, em fevereiro de 2022, pretende enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de reajuste salarial dos servidores, segundo as categorias, não é suficiente para recompor a perda inflacionária no biênio 2020-2021, que está em torno de 15%.
“Há uma política de austeridade, em busca de uma nota A [do Tesouro Nacional], em detrimento dos direitos dos servidores públicos. A recomposição do poder de compra, o reajuste pela inflação, é um direito nosso constitucional, assim como dos trabalhadores da iniciativa privada, e nos últimos dez anos temos sofrido perdas. Todos os servidores, sejam da ativa ou aposentados, estão passando pela mesma situação de dificuldade de manutenção de dignidade das suas famílias”, queixou-se o diretor do Sindipúblicos-ES, Iran Milanez.
O presidente da Assomes, Marco Aurélio Capita, reforçou que as forças unificadas do Estado defendem o mesmo pleito, e acrescentou: “O governador do Estado tem um pacto firmado com a área da segurança pública, que é a reposição inflacionária do período, e ele já disse na mídia que não vai cumprir. O governo precisa abrir o diálogo e precisa cumprir pelo menos aquele compromisso que ele fez com as entidades da área de segurança pública.”
Em nota, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que o Governo do Estado concederá reajuste salarial linear para os servidores públicos do Executivo Estadual, em 2022, destacando que o percentual ainda será definido, levando em consideração a capacidade financeira do Estado.
"A previsão é de que a análise do valor seja concluída em janeiro de 2022 e a proposta de reajuste encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro, quando a casa retorna do período de recesso. A Seger esclarece, ainda, que não foi possível a concessão de reajuste em 2020 e 2021, tendo em vista as vedações impostas pela Lei Complementar Federal Nº 173/2020 aos Estados, dentre as quais se destacam medidas de contingenciamento de despesas com pessoal."
