Publicado em 29 de janeiro de 2021 às 18:01
- Atualizado há 5 anos
O decreto que define as regras foi publicado nesta quinta-feira (28) pela prefeitura do balneário. Pelo novo documento fica proibido o uso de equipamentos de som nestes espaços, salvo quando autorizados pelo poder público. A fiscalização poderá recolher os aparelhos de quem insistir na permanência, aplicar multa que pode chegar a R$ 1.950,00 e apreender ou interditar a fonte reprodutora de ruído.>
Também está proibida a concentração de blocos carnavalescos em espaços públicos ou privados; a realização de shows artísticos, marchinhas, matinês, música ao vivo, entre outros. >
A Guarda Municipal e as fiscalizações de obras, sanitária e ambiental ficam autorizadas a dispersar os cidadãos que estiverem promovendo aglomeração. A prefeitura também fará barreiras sanitárias nos limites territoriais do município. >
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