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A Secretaria Especial da Cultural vai recriar um departamento exclusivo para gerir a Cinemateca. Em paralelo, um novo chamamento público será feito para a seleção de uma organização social que deve administrar apenas serviços especializados e pontuais.
Desde o fim do ano passado, a Cinemateca está sem receber nenhuma ajuda financeira, depois que o contrato de gestão com a Acerp, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, terminou e não foi renovado. O impasse, fruto de decisão do Ministério da Educação, tem posto em risco obras audiovisuais de valor incalculável.
Enquanto os processos de criação do departamento e chamamento público estão em curso, a secretaria anunciou que 19 contratos emergenciais estão sendo realizados para manutenção predial, serviços de água e luz, segurança e contratação de técnicos especializados em acervo audiovisual para manter protegido o acervo da instituição.
A grave crise na Cinemateca ganhou os holofotes desde a exoneração de Regina Duarte do comando da Secretaria Especial da Cultura, no início de junho.
Em busca do que entendia como saída honrosa da atriz do cargo em que permaneceu por dois meses e meio, o governo Bolsonaro havia prometido a ela um posto de comando na Cinemateca, mas o cargo em questão não existe e a União não tinha poderes para nomear a atriz, o que muda agora com o fim do contrato com a Acerp.
"Será recriada uma estrutura, no âmbito da secretaria, para gerir exclusivamente a Cinemateca, e, consequentemente, os contratos de gestão e outros contratos a serem formados para sua manutenção", disse a secretaria em nota.
A Cinemateca Brasileira, que fica na zona sul de São Paulo, enfrenta grave crise pelo menos desde 2013. No começo de 2018, o governo federal transferiu sua gestão para o modelo de organização social.
A nova decisão contraria posicionamento do Ministério Público Federal. O órgão ajuizou, no dia 15 deste mês, ação civil contra a União devido aos impasses em torno da gestão da Cinemateca Brasileira, que se encontra em profunda crise financeira.
O MPF pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp até o fim de 2020 -o último contrato vigente terminou em 2019- para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões.
Também dá 60 dias para a reestruturação, manutenção e nomeação do Conselho Consultivo da Cinemateca. Dentre outros pedidos de conservação do acervo do órgão e apresentação de relatórios de gestão, o Ministério Público inclui a ordem para que não sejam demitidos ou dispensados funcionários.
"A União está abusando da sua capacidade de fazer ou reter repasses orçamentários, para sufocar a Cinemateca, deixando-a sob risco crescente de degradação ou até destruição", aponta a ação do MPF, movida pelo procurador Gustavo Torres Soares.
Um dos problemas desse abandono seria o risco de incêndio, afirma o procurador. Os filmes em nitrato de celulose, altamente inflamáveis, podem entrar em combustão espontânea. Ao longo de sua história, a instituição sofreu, no mínimo, quatro incêndios, sendo o mais recente em 2016, quando várias obras foram perdidas.
"O conteúdo informacional ali custodiado pode ser perdido completamente pela falta de operacionalização técnica e correto acondicionamento, além da possibilidade de furto e depredação do patrimônio público devido à falta de serviços de segurança e limpeza nas dependências da Cinemateca", alerta Soares.
Nesta semana, houve informações de que haveria uma tentativa de transferir a Cinemateca para Brasília. Há interesse da Secretaria Especial da Cultura para que isso ocorra. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, tem tentando articular essa mudança. O parlamentar disse que já teve a sinalização positiva do presidente Jair Bolsonaro desde que não gere custos para o governo.
A assessoria do Palácio do Planalto foi procurada e não respondeu sobre o assunto.
"Tenho recorrido à ajuda da iniciativa privada, é importante que o órgão venha para Brasília, é na capital que essa instituição tão importante precisa ficar, ela irá fortalecer cenário de cinema que é bom na cidade. Tenho interesse de trazer também a Ancine e o BNDES", disse o senador.
Mesmo com esse interesse, a ação do Ministério Público mostra que o contrato assinado em 1984 para que a Fundação Cinemateca Brasileira fosse extinta e incorporada, como órgão autônomo, à União, tinha diversas exigências.
Uma delas é que a Cinemateca deveria ter sua sede mantida na capital de São Paulo. Além de ser obrigatório manter a autonomia financeira, administrativa e técnica da instituição, assim como permanecer estruturado o Conselho Consultivo, com direitos de nomear diretoria e opinar sobre toda a vida do acervo patrimonial.
A Cinemateca tem um dos principais acervos audiovisuais da América Latina, formado por cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de 1 milhão de documentos relacionados ao cinema, como fotos, roteiros, cartazes e livros.
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