Sem correção, Imposto de Renda abre rombo no bolso do trabalhador

A injustiça tributária no Brasil segue firme no propósito de atrasar o crescimento econômico e acentuar as desigualdades sociais. Em 2020, a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação chegou a 113,09%. Se houvesse correção pela inflação acumulada nos últimos 24 anos, quem recebe até R$ 4.022,89 estaria atualmente isento de pagar o tributo. Contudo, a renda mensal atual para a isenção é de R$ 1.903,98, menos da metade do valor considerado adequado.

 A explicação para tanta postergação dos ajustes na tabela é que essa inadequação acaba se mantendo como uma fonte para receitas fiscais no Brasil, mesmo que à custa de uma iniquidade: tributa-se assim quem recebe os salários mais baixos, a maioria da população.

E, na prática, a cada ano isso leva a um aumento gradativo de impostos no país, levando pessoas mais pobres para a base de contribuição.  Diante de um déficit orçamentário recorrente, agravado ainda mais pelas medidas emergenciais da crise sanitária, fica difícil crer que o governo será capaz de abdicar desses recursos, sob o risco de uma queda brusca na arrecadação.

Ironicamente, o presidente Jair Bolsonaro se elegeu com a promessa de elevar o valor da isenção para R$ 5 mil. Em 2019, seu primeiro ano de mandato, esse foi um tema ignorado pelo governo. Recentemente, após justificar sua inação afirmando que "o país está quebrado", o presidente assume um novo compromisso: em 2022, vai aumentar a faixa para R$ 3 mil.

"Gostaríamos de passar pra R$ 5 mil. Não seria de uma vez, mas daria para até o final do mandato fazer isso. Não conseguimos por causa da pandemia. Nós nos endividamos em mais R$ 700 bi, não deu pra atender. Vamos ver se para o ano que vem pelo menos passe de R$ 2 mil para R$ 3 mil", afirmou Bolsonaro em sua live da última quinta-feira (14). 

Aumentar a arrecadação é o foco da equipe econômica, mas nada se fala da interrupção dessas distorções tributárias. No final do ano passado, foi divulgado que o Ministério da Economia prepara um pacote cuja meta é elevar receitas públicas com mudanças na legislação.

Em uma das medidas em estudo,  uma taxa pela valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda passará a ser cobrada. Essa seria a quinta etapa de uma reforma tributária fatiada, da qual nem a primeira fase conseguiu sair do papel. E o país segue adiando suas prioridades, como a própria reforma do Estado brasileiro que, mais eficiente, reduziria os gastos e promoveria aumentos reais de receitas.

A modulação da tabela do IR é mais do que uma medida de reparo fiscal, ela tem potencial de aumentar a renda e, consequentemente, o consumo. Um estudo realizado pela FecomercioSP, em novembro do ano passado, mostra que essa medida de justiça tributária pode injetar em torno de R$ 60 bilhões na economia nacional, pelo simples fato de manter esse dinheiro na mão das pessoas, sem ser engolido com tanta voracidade pelo Leão.