Quem leu a matéria, publicada em A Gazeta nesta quarta-feira (25), que trata da abertura de procedimento administrativo pela Câmara de Vereadores de Vila Velha, após notificação do Ministério Público do Espírito Santo, para investigar o reajuste de ao menos 12 servidores certamente ficou assustado ao saber que os percentuais de aumento podem chegar a 386%.
Para um trabalhador que recebe o salário mínimo, atualmente de R$ 1.518, conseguir um reajuste nessas proporções o levaria a receber R$ 7.378,68. É um incremento mais do que expressivo.
Mas o que vem ao caso é que esses percentuais vultosos foram suspensos, de forma preventiva, enquanto houver suspeição sobre a decisão que autorizou o aumento. Isso porque o Ministério Público recebeu denúncia anônima por sua Ouvidoria e suspeita que não tenha havido respaldo legal ou orçamentário para os reajustes, que além disso foram concedidos por ato administrativo, “em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Dessa forma, o que se testemunha na Câmara de Vila Velha é o que se espera das instituições: a Casa das Leis municipal instaurando uma investigação após ser notificada e reunindo documentação sobre o reajuste e o Ministério Público cumprindo seu papel de defender os interesses públicos, nesse caso resguardando o erário público e preservando a moralidade administrativa. Lembrando que não há reconhecimento antecipado de ilegalidade, mas suspeitas precisam ser devidamente averiguadas, para que se dissipem as dúvidas. Sempre.
E há uma atuação que também merece destaque: a do cidadão que realizou a denúncia ao Ministério Público. Esse olhar zeloso com a coisa pública é o que fortalece o controle social, e o Ministério Público e cada uma das promotorias de Justiça devem estar sempre de portas abertas à população para defender os direitos coletivos.
