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Projeto BR do Mar é boa alternativa logística para o Brasil

Abrir o mercado de cabotagem fará o país se voltar para o mar com mais profissionalismo, diante de todo o seu potencial logístico em um litoral de mais de 7 mil quilômetros de extensão

Publicado em 18/11/2020 às 05h00
Navio deixa o Porto de Vitória acompanhado por rebocador
Navio deixa o Porto de Vitória acompanhado por rebocador. Crédito: Carlos Alberto Silva

Quando, em outubro, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou, em passagem pelo Estado, que o Espírito Santo será o maior beneficiado do país com a aprovação do projeto de lei apelidado de BR do Mar,  o tom hiperbólico da declaração soou como uma típica média das grandes autoridades de Brasília em visitas oficiais. Mas é preciso levar em consideração  o potencial do Estado caso regras para a navegação de cabotagem de fato se modernizem, com sua posição estratégica no território nacional ainda subaproveitada.

O transporte entre portos na costa do país responde por menos de 11% das movimentações de carga nacionais. O governo federal, autor do projeto de lei, colocou como meta nos próximos três anos a marca de 2 milhões de contêineres transportados por ano (atualmente esse número é de 1,2 milhão). A intenção é também elevar a oferta de embarcações em 40%.

Qualquer avanço nesse modal logístico poderá ter impacto direto na economia capixaba, que precisa se preparar para os novos ventos. O governo estadual tem feito movimentações nesse sentido: em agosto, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa quem propõe a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS para combustível de navio, o chamado bunker, o que pode torná-lo o mais barato do Brasil. Um diferencial competitivo inegável.

Mas é justamente no campo da concorrência que o BR do Mar tem provocado mais controvérsia. Há um impasse sobre propostas que privilegiariam o mercado nacional,  enquanto dentro de uma agenda liberal a navegação pela costa brasileira deve estar mais aberta ao investimento internacional, propiciando assim mais competitividade.

Não por pouco, o projeto de lei, que tramita em regime de urgência e está na pauta da Câmara nesta quarta-feira (18), já possui mais de 90 emendas. É possível haver uma maior abertura  de mercado para embarcações estrangeiras sem que isso atrapalhe as navegações brasileiras. Um marco regulatório tem de promover um equilíbrio satisfatório.

Uma maior abertura do setor de cabotagem também enfrenta o lobby organizado do transporte rodoviário, que hoje detém mais de 50% do total de cargas movimentadas no país. Contudo, a própria história recente ensina que a economia brasileira não pode ser refém de um único modal. A diversificação logística é uma necessidade, não um capricho.

E, no caso específico da cabotagem, chega a ser uma ofensa que se desperdice uma costa de mais de 7 mil quilômetros de extensão. Atualmente, esse tipo de transporte está restrito a três empresas no país. E poucos produtos estão no catálogo: entre 2010 e 2016, o transporte de petróleo entre as plataformas e o continente representou 75% da carga total dentro da cabotagem.

Abrir esse mercado fará o Brasil se voltar para o mar com mais profissionalismo, diante de todo o seu potencial logístico. O projeto BR do Mar precisa ser bem apreciado pelos parlamentares, porque a importância desse novo eixo será determinante para atividades econômicas que serão primordiais para a retomada.

Com mais facilidade de afretamento e constituição de novas rotas, a redução do custo será um diferencial para fortalecer o setor, ainda incipiente. O Brasil precisa dessa nova "estrada", e o Espírito Santo não pode perder a oportunidade de trafegar por ela.

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