O presidente Jair Bolsonaro vetou, na quarta-feira (27), o trecho que blindava algumas categorias do funcionalismo do congelamento de salários até 2021 dentro do projeto de lei de socorro a Estados e municípios. Com a alteração, pelo menos algum sacrifício caberá aos servidores: vale lembrar que a penitência é ínfima diante dos 8,1 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que tiveram redução de salário e jornada ou contrato de trabalho suspenso desde o início da crise sanitária. Também empresários, empreendedores e informais estão sentindo na pele. Sem falar no exército de desempregados.
O freio nos gastos é imprescindível para garantir algum respiro fiscal, diante de uma crise que se avoluma e impõe prioridades. Reajustes seletivos são inoportunos e descabidos, só servindo para beneficiar uma parcela da população e acentuar as disparidades. É inaceitável que, enquanto milhões se aglomeram em filas para receber um auxílio de R$ 600, outros não só tenham seus vencimentos garantidos, como ainda tenham um aumento nesse valor.
A equalização dos reveses é medida de primeira mão, mas no país dos privilégios tudo acaba sempre na mesma desnecessária celeuma. Mesmo que se compreenda a situação mais dramática de quem atua na ponta do serviço público, como professores e médicos, não dá para continuar abrindo exceções.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, enquanto defendia o veto, fazia a devida comparação da importância do congelamento dos salários para a redução do crescimento das despesas com pessoal com a inadiável aprovação da reforma da Previdência do ano passado. Com a pandemia, o Estado brasileiro inevitavelmente está se comprometendo com mais gastos públicos e, justamente por essa necessidade, precisa colocar o pé no freio onde é possível.
A responsabilidade fiscal não se anula com a crise, mas busca formas de se adaptar a ela. Sem o veto, o custo estimado para os cofres públicos seria entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões. Assim, União, Estados e municípios organizam seus orçamentos para encarar o desafio fiscal pós-pandemia.
Bolsonaro, ao acatar o pedido de sua própria equipe econômica, colocou a racionalidade à frente das pressões. Contudo, a demora na decisão permitiu alguns prejuízos, com ao menos três Estados e o Distrito Federal autorizando revisões salariais entre o período em que a proposta foi aprovada pelo Congresso, em 6 de maio, e a sanção da lei, no dia 27. Com mais agilidade, não haveria essa brecha.
Com o veto, o interesse público falou mais alto, equilibrando os sacrifícios impostos pela crise do novo coronavírus. A blindagem de algumas categorias, como garantia o texto original, seria apenas ilusória diante da catástrofe social e econômica. Lamentavelmente, os setores mais privilegiados do funcionalismo não conseguem sair da miragem de Brasil em que vivem. Mas com o congelamento de salários terão de olhar para os lados também.
