O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta terça-feira (26) uma Medida Provisória que garante reajuste para policiais do Distrito Federal, que são custeados pelo Tesouro Nacional. Com isso, a categoria deve ficar de fora do congelamento salarial de servidores defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
A assinatura da MP foi anunciada pelo vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), que participou da cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Também acompanharam o ato o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos mais próximos aliados de Bolsonaro.
A publicação de uma medida concedendo o benefício aos policiais e bombeiros do DF vinha sendo negociada entre Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB) para ocorrer antes da sanção de um pacote de auxílio da União a estados e municípios. Isso porque o pacote federativo deverá vir com um veto que barra reajustes e novas contratações permanentes de servidores até o final de ano que vem.
O aumento aos policiais e bombeiros do DF foi autorizado por um projeto de lei votado em 13 de maio pelo Congresso Nacional. A proposta alterou a lei orçamentária de 2020, prevendo o pagamento aos profissionais retroativo a janeiro deste ano.
O texto permite aumento de 8% para policiais civis do Distrito Federal e de 25% para policiais militares e para os bombeiros do DF. A previsão feita no período de votação do projeto era de um impacto de quase R$ 505 milhões.
Em uma rápida coletiva de imprensa após a cerimônia, o vice-governador Britto evitou chamar a MP de reajuste e disse que se trata, na verdade, de uma "recomposição".
"O que foi feito hoje foi uma correção com a melhor polícia do País, foi a equiparação do salário, não foi um aumento", disse. Segundo Britto, a medida será retroativa a 1º de janeiro e abrange as forças de seguranças dos ex-territórios federais, Rondônia, Roraima e Amapá. "A equiparação em média vai ser de 8%, porque foi dado uma equiparação maior em cima de uma gratificação já existente, então a média é de 8%", informou.
De acordo com ele, os policiais dos ex-territórios -e hoje estados- de Rondônia, Roraima e Amapá também foram incluídos na MP.
"Foi uma correção para a melhor polícia do país. Equiparação do salário, não foi um aumento, que o presidente da República e o Congresso fizeram e aprovaram. Reconhecendo o DF como a melhor polícia militar do país e a melhor polícia civil", disse o vice-governador.
