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Cargos comissionados não podem ser tratados como herança familiar

Servidores, pela legislação eleitoral, precisaram se afastar de cargos comissionados para concorrer nas próximas eleições e foram substituídos por familiares

Publicado em 27/08/2020 às 06h01
Atualizado em 27/08/2020 às 09h33
Pré-candidatos, servidores foram exonerados da Prefeitura de Vitória e Assembleia Legislativa e substituídos por familiares
Prefeitura de Vitória e Assembleia Legislativa. Crédito: TV Gazeta/Carlos Alberto Silva/Montagem: A Gazeta

Nem sempre o patrimonialismo brasileiro é tão escancarado. É nas sutilezas que essa apropriação se expressa com mais vitalidade, principalmente quando não há ilegalidade alguma em se apoderar das estruturas estatais. É o caso de servidores que, pela legislação eleitoral, precisaram se afastar de cargos comissionados para concorrer nas próximas eleições e foram substituídos por familiares. Uma oportuna troca que, para começar, pode não ter impacto algum na renda familiar de quem precisa se desincompatibilizar do poder.

Sem falar que a própria motivação do afastamento do agente da administração pública - para evitar vantagem competitiva no pleito - fica maculada. As exonerações precisam ser efetivadas três meses antes das eleições para quebrar os vínculos com a máquina estatal. O que, nesses casos, pode acabar acontecendo só no papel.

Baseado em levantamento feito por este jornal, mais de 400 servidores, entre efetivos e comissionados, afastaram-se de suas funções até o último dia 14 para concorrer a cargos eletivos em 2020. Os funcionários concursados têm uma vantagem: no período, têm direito a uma licença remunerada, enquanto os de livre nomeação não têm salário nem garantia de retorno ao posto.

As substituições por familiares se enquadram na premissa de que a decisão de quem ocupa cargos de livre nomeação é do gestor público, com autonomia para escolher quadros de sua confiança. Mas é perigosa demais, por colocar em suspeição o próprio mérito. Os casos flagrados na Assembleia,  nas prefeituras de Vitória e Vila Velha e na Câmara da Capital mostram uma preferência pelos cônjuges, mas vale de tudo, inclusive os pais.

Por mais que se faça a defesa da competência dos escolhidos, as nomeações caminham trôpegas  sobre qualquer parâmetro de moralidade. E é no mínimo estranho que tantos gestores tenham a mesma ideia na hora de substituir seus funcionários.

É uma tendência que precisa começar a ser desestimulada, nem que seja pela força de regras mais duras. Não se trata de nepotismo, mas pode se inspirar no que foi feito para domar essa que também é uma situação de favorecimento familiar no poder público. Cargos públicos não podem ser tratados como capitanias hereditárias.

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