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Bloqueio fez Telegram prometer que vai entrar na linha. Agora tem que cumprir

Se há crimes sendo praticados, e a disseminação deles se dá nas redes, empresas de tecnologia precisam contribuir com a Justiça

Publicado em 23/03/2022 às 02h00
STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A reviravolta nas relações institucionais entre o Brasil e o Telegram é um daqueles episódios nos quais o impacto da Justiça se faz sentido em sua plenitude. Com a força de um ultimato, o bloqueio do aplicativo de mensagens pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou que decisões judiciais que resultem em prejuízos para as empresas de tecnologia podem ter resultado efetivo. A perda de um mercado lucrativo como o brasileiro certamente pesou na decisão do Telegram de rever sua postura no país e acatar as exigências da Justiça para continuar operando.

Antes, o Telegram havia ignorado todos os contatos judiciais, e importante ressaltar que a empresa nem possuía um representante legal no país. Do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia colaboração para o combate à desinformação nos canais políticos da ferramenta, ao Ministério Público Federal, com foco na rede de crimes estabelecida em grupos de venda de armas, documentos falsos e pornografia infantil (para ficar só em três delitos), nenhuma instituição teve resposta. Assim, a Polícia Federal pediu ao STF  a suspensão das atividades pelo descumprimento de medidas judiciais. Bastou a decisão favorável de Alexandre de Moraes para a postura do Telegram começar a mudar.

Com a revogação do bloqueio no domingo (20), além de já ter uma figura legal para responder pela empresa no país, o Telegram se comprometeu  a monitorar os 100 canais mais populares do Brasil, que são responsáveis por 95% das visualizações de mensagens públicas no aplicativo. E já promoveu o bloqueio de canais usados para desinformação. Também entre as medidas impostas por Alexandre de Moraes, o Telegram terá de promover avanços na moderação de conteúdo e na identificação de fake news, de acordo com agências de checagem. Também terá de buscar formas de dar visibilidade a fontes confiáveis.

O bloqueio do Telegram provocou reações que apontavam, mais uma vez, cerceamento da liberdade de expressão. Mas não havia saída para o recorrente silêncio da empresa, e a forma de a lei brasileira se fazer cumprida se mostrou exitosa. Bastou o recuo do Telegram para que os serviços fossem liberados. Agora, há a promessa de colaboração com a Justiça brasileira. Se não for cumprida, o Judiciário não pode se furtar de voltar a tratar a empresa com a mesma firmeza.

Como demonstração das boas intenções, o Telegram precisa enfim aceitar participar de uma parceria com o TSE  contra a desinformação nas eleições. Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai já integram o esforço firmado em fevereiro. Nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Edson Fachin, que preside a corte eleitoral, repetiu o convite ao Telegram pela terceira vez.

As redes sociais, e as big techs por trás delas, devem encarar seu quinhão no combate à desinformação. Os impactos na democracia já são conhecidos, e não se trata de censura, mas de controle sobre o que circula em seus ambientes. Se há crimes sendo praticados, e a disseminação se dá nas redes, elas precisam contribuir com a Justiça.

O WhatsApp já foi um dia o ambiente preferido para a desinformação eleitoral, mas sob pressão judicial e social, adotou medidas para reduzir esse impacto, como limitação de participantes em grupos e limitação de encaminhamento de mensagens. Sempre há mais a ser feito, a questão é que o Telegram nem havia iniciado esse processo, sempre alheio a qualquer comprometimento. Agora, precisa mostrar com atitudes que está mesmo disposto a colaborar. A ver.

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