Balneabilidade das praias não é um favor das prefeituras

Não é a transparência do mar que indica os riscos, mas sim a transparência das informações. Praia segura para a saúde é praia sinalizada com as avaliações de balneabilidade

Publicado em 11/12/2023 às 01h00
Camburi
Placa de balneabilidade. Crédito: Vitor Jubini

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Piúma, ao ser procurada pela reportagem deste jornal para dar informações sobre os estudos de balneabilidade das praias do município, informou que elas são “visivelmente próprias para banho” e que não há previsão de realização de testes. 

Ora, a administração municipal trata como dispensável a análise com base científica das águas, deixando a decisão de entrar ou não no mar ao julgamento de cada banhista. Não é a transparência do mar que indica os riscos, mas sim a transparência das informações. Praia segura para a saúde é praia sinalizada com as avaliações de balneabilidade.

As regras para a análise da qualidade da água são determinadas  pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Já a realização dos testes cabe às prefeituras.

Na mesma reportagem, outros municípios do Litoral Sul foram procurados, com a proximidade do verão. Isso porque, em fevereiro deste ano, já no fim da alta temporada, turistas e moradores já reclamavam da falta de sinalização dos balneários localizados em Anchieta, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy. O Ministério Público do Estado chegou a pedir às prefeituras  que providenciassem os testes de balneabilidade.

Agora, às vésperas da estação mais quente do ano, Marataízes e Presidente Kennedy informaram que estão com processos em andamento.  Anchieta informou que o serviço de monitoramento da balneabilidade foi incluído no Orçamento Municipal de 2024. E Itapemirim não deu retorno à reportagem.

No Litoral Norte, as prefeituras de Linhares, São Mateus e Aracruz informaram à TV Gazeta em outubro que vão monitorar a qualidade da água durante todo o verão. Já Conceição da Barra divulgou que estava em processo de contratação de uma empresa para a realização de testes.

Na Grande Vitória, as prefeituras de Vitória, Serra, Vila Velha e Guarapari avaliam e divulgam a balneabilidade das praias com regularidade.

Essas informações não são um favor prestado pelas administrações municipais, moradores e turistas têm o direito de ter acesso à qualidade da água. É uma questão de saúde pública que ganha mais destaque com o aumento do fluxo nos balneários neste verão que promete muito calor, com o banho de mar sendo a maior atração.

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