É de causar perplexidade e indignação a sequência de decisões judiciais que interferiram na organização editorial do debate da TV Globo, previsto para a noite de quinta-feira (1º/10).
A emissora se viu obrigada a cancelar o debate depois que essas decisões sucessivas colocaram por terra as regras previamente definidas com todos os participantes. Horas antes do programa, a decisão de Estela Aranha, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a exposição de uma cadeira vazia, em resposta a um pedido do PT, apresentado em favor do candidato Lula.
A medida produziu esse efeito. Na prática, porém, acabou privilegiando um candidato ausente em detrimento dos demais, que se dispuseram a cumprir os acordos estabelecidos.
Horas antes do debate, os ministros voltaram a interferir nas regras. Dessa vez, por decisão de Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantida a participação de Renan Santos (Missão), que havia ficado de fora em razão da regulamentação objetiva do processo.
No início da semana, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia iniciado a sequência de interferências ao alterar a resolução que orienta o processo de organização dos debates e incluir o candidato Romeu Zema (Novo).
A legislação eleitoral foi relativizada à base de tinta de caneta. E isso não é pouco.
As ordens judiciais produziram uma desordem editorial sem precedentes, tanto pelo ineditismo das decisões quanto pelos efeitos provocados. Essas decisões também colocam em risco a própria dinâmica institucional do Poder Judiciário, principalmente quando um ministro se sobrepõe a outro dentro da mesma corte ou quando o STF assume uma responsabilidade que, em princípio, caberia ao TSE, órgão constitucionalmente encarregado de administrar a Justiça Eleitoral. O resultado é o enfraquecimento da autoridade da própria Justiça Eleitoral.
O tumulto provocado com as decisões foi tão grande que até o candidato Romeu Zema, beneficiado por uma delas, se revoltou. “O que nós estamos vendo é a politização total do Judiciário, que fica atuando não de acordo com a lei, mas de acordo com algum candidato que eles querem que ganhe, para poder manter os seus privilégios”, disse Zema ainda nas dependências da TV Globo, logo após a decisão que levou ao cancelamento do debate.
O candidato Ronaldo Caiado (PSD) foi enfático ao apontar o risco à democracia. “O que nós estamos assistindo hoje é uma afronta completa à democracia, onde o TSE e o Supremo Tribunal Federal amanhã, provavelmente, terão uma pretensão de se reunir entre eles e decidir quem vai ser o presidente da República. Isto é inaceitável.”
O cancelamento de um debate eleitoral é, por si só, uma perda concreta para a democracia.
Foram subtraídas dos meios de comunicação as garantias asseguradas pela lei e pela jurisprudência para a condução de eventos como esse.
A TV Globo foi obrigada a cancelar um programa que estaria baseado em um conjunto frágil e imprevisível de decisões judiciais. Foi um revés imposto à democracia por aqueles que deveriam não apenas homenageá-la, mas também protegê-la.
Causa estranheza constatar, mesmo em um rápido retrospecto, o tratamento diferenciado dado a este debate presidencial. Outros debates ocorreram sem sofrer a ingerência observada agora, inclusive com a exposição de cadeira vazia, dentro da normalidade e em conformidade com as regras acordadas entre todos os participantes, como deve ocorrer.
É assustadora a facilidade com que a liberdade de imprensa foi agredida de modo reiterado e em um intervalo tão curto. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas” para o debate e destacaram a agressão à liberdade de imprensa.
Preocupa saber que decisões como essas não são isoladas. Recentemente, este jornal também foi obrigado a realizar uma entrevista com um candidato que havia ficado de fora da rodada original em razão das regras previamente acordadas entre as candidaturas e a emissora. Ele acabou incluído à revelia do acordo.
A Gazeta se solidariza com a TV Globo, considera igualmente indevida a interferência no campo editorial do processo eleitoral e espera uma reflexão aprofundada sobre os rumos da atuação do Poder Judiciário, em benefício da sociedade.
O Judiciário deve produzir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade. Nesse processo, porém, deixou-nos com a sensação oposta: a de que as regras podem ser alteradas a qualquer momento, quando o jogo está prestes a começar ou até mesmo quando já está em andamento.
Nesta semana, entretanto, alguns ministros entraram para a história por suas decisões de interferência no processo eleitoral.
Não há dúvida de que vivemos momentos difíceis, inesperados e amedrontadores, que exigem discernimento e coragem, principalmente daqueles que representam os interesses da sociedade.
É ao povo que os ministros devem servir. É pela democracia que precisam trabalhar, com responsabilidade, equilíbrio e clareza em suas decisões.
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