Foram 21 anos para a compra da Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé ganhar o aval definitivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O que nos leva a muitas considerações sobre o impacto da passagem do tempo, inevitável e incontrolável.
Quem nasceu naquele ano de 2002 em que o negócio foi firmado atingiu ou está prestes a atingir a idade que, até 2003, garantia a maioridade civil. Mas até isso já é passado. Um exemplo de como a própria legislação é mutante e precisa se adaptar aos novos tempos.
Foi o tempo também que se impôs sobre as transformações do mercado que serviram de base para aprovação definitiva do Cade, órgão responsável por analisar as transações de fusões e aquisições para evitar alta concentração ou monopólio de mercado. Se, na época, Nestlé e Garoto chegaram a 80% de participação, atualmente esse percentual é pouco mais de 30%.
O consumidor testemunhou essa pulverização de marcas nessas duas décadas. Há chocolate para todos os gostos e bolsos. Opções não faltam. Antes, as escolhas eram mais limitadas. Com o atropelo dos anos e dessas mudanças mercadológicas, o Cade não tinha outra saída a não ser aprovar o negócio.
O tempo pode ser cruel. E não é o caso de condenar a judicialização desse caso. As empresas têm o direito de contestar as decisões, há o devido processo legal que garante que todas as partes sejam ouvidas.
O caso é tão emblemático que foi responsável por mudar as regras no Cade. Desde 2012, os negócios entre empresas, para serem concretizados, passaram a depender da autorização do órgão para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões. Até então, as aquisições eram realizadas e as empresas tinham 15 dias para comunicar o negócio ao Cade.
O feitiço do tempo agiu para a aprovação da venda da Garoto pela Nestlé, depois dessa novela tão esticada. O mercado de chocolates mudou a ponto de não haver qualquer dúvidas sobre a concentração de mercado que, se houve, deixou de existir. Dizem que o tempo cura tudo, mas também resolve os impasses. Impasses que, em um Brasil ideal, deveriam ser resolvidos com mais agilidade.
Uma decisão empresarial levar 21 anos para ser tomada é um absurdo, a própria definição de insegurança jurídica. Um problema que atrapalha o mercado e, por consequência, o próprio desenvolvimento econômico do país. O Brasil das indefinições desperdiça tempo demais, quando é óbvio que não há tempo a perder.
