Publicado em 25 de julho de 2025 às 09:41
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas digitais Enjoei e Carrefour suspendam as vendas e removam todos os anúncios sobre cigarros eletrônicos. Caso não cumpram a determinação, a pena pode ser uma multa diária de R$ 50 mil. >
Medidas cautelares foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União). A Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dá 24 horas para que o Enjoei e o Carrefour suspendam vendas e removam anúncios irregulares. As plataformas também devem apresentar provas da resolução do problema em até cinco dias. >
Senacon também pede ações preventivas. As empresas devem apresentar os mecanismos que vão adotar para monitorar suas plataformas e impedir que produtos que não cumprem as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltem a ser divulgados.>
Enjoei diz que a política do site já proíbe anúncios de cigarros eletrônicos. Por nota, a empresa afirmou que "reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas" e que "atua proativa e incisivamente no combate à comercialização de produtos irregulares ou ilícitos". Segundo eles, "há um time dedicado ao desenvolvimento de medidas e soluções tecnológicas para exclusão de anúncios e bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação".>
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Carrefour diz que "atua em total observância à legislação". Em nota, afirmou que "atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados".>
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