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BRASÍLIA - Em reunião de líderes nesta segunda-feira (19), senadores discutiram a possibilidade de destinar uma parte das emendas de relator — instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso — para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para tratar do assunto, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão do piso, na semana passada.
A proposta de usar o orçamento secreto é vista, no entanto, com ressalvas por Pacheco e pelo relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, a ideia de usar as emendas de relator que já estão reservadas para a Saúde faria com que o governo federal descumprisse o investimento mínimo assegurado pela Constituição.
Já Pacheco tem ponderado que existem ao menos outras quatro opções na mesa e que uma das alternativas pode ser o remanejamento de recursos de estados e municípios.
O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender do chamado orçamento secreto.
A pasta terá direito a R$ 20,3 bilhões para despesas não obrigatórias, segundo a proposta do Ministério da Economia. À primeira vista, o valor parece maior que os R$ 17 bilhões iniciais indicados no envio do projeto de Orçamento de 2022. No entanto, do montante previsto para o ano que vem, R$ 10,42 bilhões estão numa reserva de emendas de relator.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou à imprensa que a ideia de usar o orçamento secreto foi bem recebida pelos senadores porque ajudaria a melhorar a imagem do Congresso.
"Esses recursos, R$ 10 bilhões, já estão no orçamento da Saúde. Ocorre que eles estão livres para os atendimentos paroquiais, individuais... O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o piso da enfermagem, pelo menos neste orçamento. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar essa conta e, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem."
Já Marcelo Castro afirmou nesta segunda-feira (19) que vai propor ao Senado que o piso da enfermagem fique de fora do teto de gastos do ano que vem, assim como os custos para manter o valor atual do Auxílio Brasil.
"Não basta você ter uma fonte para pagar porque nós temos a lei do teto de gastos, que é constitucional. Os dois principais candidatos à presidência são Lula e Bolsonaro. Ambos já se comprometeram a manter o Bolsa Família, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, em R$ 600 porque os R$ 600 reais estão garantidos até dezembro", afirmou Castro.
"Todos sabemos que o orçamento de 2023 não comporta essa despesa. Não tem espaço orçamentário. Só há uma alternativa, que é excepcionalizar o teto de gastos. Se nós vamos realmente excepcionalizar o teto de gastos para cumprir a promessa que o Lula e o Bolsonaro fizeram, então vamos excepcionalizar para cumprir a questão da enfermagem, da farmácia popular...", complementou.
Também estão em discussão ao menos outras quatro propostas: o remanejamento de recursos orçamentários; a reedição da repatriação de recursos alocados no exterior; a destinação direta de recursos da União para hospitais filantrópicos e santas casas; e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, proposta que já foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados.
O piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso, fixou o salário de, no mínimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).
A decisão do STF que suspendeu o pagamento dos novos valores vale "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados, municípios, hospitais filantrópicos e santas casas.
Durante a reunião de líderes, senadores afirmaram que a questão foi "super dimensionada", já que alguns estados e municípios pagam acima do piso.
"Há aí um certo oportunismo de querer tirar proveito dessa situação. Fazendo as contas bem feitinhas, nós vamos ver que o problema não é tão grande assim, não", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Eu acho que a gente deve caminhar para uma solução mista."
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