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O plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, mas adiou para esta quarta-feira (2) a votação de três dos 10 destaques da matéria. A nova sessão está marcada para acontecer às 11h. Na madrugada, entretanto, entre as sugestões já apreciadas, a única aprovada impôs uma derrota ao governo e uma redução em R$ 76 milhões na economia prevista pela reforma em 10 anos.
O trecho modificado foi a proposta de mudar as regras de concessão do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pagos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, em valores atuais) tem direito ao benefício - e pela votação na madrugada desta quarta no Senado, isso será mantido.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma no Senado, mantinha a proposta da Câmara dos Deputados de garantir o abono para quem ganhasse até R$ 1.364, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.
Os senadores do PT, então sugeriram uma mudança, apontando que a restrição prejudicará milhões de pessoas que recebem até R$ 2 mil. Para que esse destaque fosse rejeitado, eram necessários 49 votos contra a sugestão, mas foram apenas 42. Por outro lado, 30 apoiaram a proposta.
Economia
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na manhã de terça (1º) previa uma economia de R$ 876 bilhões aos cofres públicos em 10 anos na Previdência. Com essa mudança em relação ao abono, isso cai para R$ 800 milhões.
A proposta inicial do governo previa uma economia de R$ 1 trilhão, valor que à tinha caído para R$ 933 bilhões após votação na Câmara.
Sem retorno à Câmara
Por ser uma alteração supressiva, ou seja, que retira o trecho que mudava a regra, e não a inclusão de nada novo, isso não fará o texto retornar à Câmara.
Após a derrota com a aprovação do destaque, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu a suspensão da sessão e a maioria aprovou uma sessão extraordinária para a manhã desta quarta. Na ocasião, serão analisados os destaques ainda a serem votados.
Segundo turno
Após a análise desta quarta, o texto da reforma ainda precisa passar pelo segundo turno de votação no Senado para ser promulgada pelo Congresso, o que está previsto para acontecer na próxima semana.
Porém, há possibilidade de atraso porque os senadores passaram a pressionar o governo para que uma medida provisória seja assinada garantindo a divisão entre Estados e municípios de R$ 106 bilhões do pré-sal que virão do megaleilão da cessão onerosa.
Eles dizem que o governo descumpriu o acordo para fazer avançar a pauta do Pacto Federativo simultaneamente com a reforma. A cessão onerosa é um dos assuntos que o pacto engloba.
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