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PEC Emergencial acaba com piso para gastos em educação e saúde

PEC Emergencial acaba com piso para gastos em educação e saúde

O objetivo do projeto é apresentar um conjunto de ações de redução de despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, viabilizar a retomada do auxílio emergencial

Publicado em 22 de fevereiro de 2021 às 16:52

 - Atualizado há 5 anos

Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021 e da proposta do Pacto Federativo
Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021 e da proposta do Pacto Federativo Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

A versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios.

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