Nova regra para servidor público vai financiar Renda Brasil, diz Guedes

A contenção de gastos com o funcionalismo federal será essencial para financiar a criação do programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família para atender parte da população beneficiada com o auxílio emergencial na pandemia do novo coronavírus. As informações são do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Ele afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo enviará nesta quinta-feira (3) uma proposta de reforma administrativa do serviço público para análise do Congresso Nacional, que será válida para futuros servidores. “A opinião pública não está disposta a aceitar abusos, salários astronômicos, isso tem que ser revisado na reforma”, disse.

Guedes também reforçou a prorrogação do auxílio até dezembro, com quatro parcelas de R$ 300, anunciada na manhã desta terça pelo presidente Jair Bolsonaro.

O chefe da equipe econômica participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, ele fez um balanço das ações durante a pandemia e manifestou otimismo com a recuperação da economia a partir deste terceiro trimestre.

Segundo ele, o recuo de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, dado divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dado do passado. “Como a velocidade da luz é diferente da do som, você vê um raio, mas o som chega muito depois. É a mesma coisa com a economia.”

Guedes defendeu ousadia nas medidas para estimular o crescimento. “Eu acho que os passos realmente podem ser cada vez mais ousados, vamos pegar esses recursos que estão sobrando, às vezes, com o andar de cima e canalizar para o andar de baixo”, disse. Ele defendeu a reforma tributária e a tributação de dividendos pagos a acionistas.

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, Guedes defendeu o teto dos gastos e disse que programas sociais servirão para “remover a pobreza futura”, com enfoque na primeira infância. O Renda Brasil, explicou, ainda está em estudos no ministério, por isso não constou da proposta de Orçamento para 2021.

Os parlamentares fizeram vários questionamentos sobre pontos específicos relacionados ao pós-pandemia, como proteção dos mais pobres e geração de empregos. O ministro da Economia elencou iniciativas que têm potencial para reativar investimentos privados, como as mudanças na legislação sobre saneamento, gás e navegação de cabotagem.

Paulo Guedes pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de reformas e da desoneração da folha de pagamento. Ele também chamou de “mal entendimento” a reação que teve ao chamar de “crime” a derrubada, por senadores, de veto ao reajuste de servidores públicos na pandemia. “Na minha cabeça foi um lamento, não uma ofensa.”

Participaram da videoconferência os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peterneli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PSB-CE), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

O debate contou ainda com os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com representantes do Ministério da Economia são periódicas – Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias