Lula sanciona isenção de Imposto de Renda em cerimônia sem Motta e Alcolumbre

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.

Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. Houve apenas ausências de 18 deputados que não votaram, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. O endosso veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. O Senado aprovou o texto no início de novembro, de forma simbólica, também por unanimidade.

A cerimônia de sanção foi adiada na semana passada pelo Planalto para evitar que o evento estivesse esvaziado por conta da ausência de autoridades presentes na COP30 e do feriado do dia 20 de novembro. O objetivo é turbinar a sanção e dar visibilidade máxima ao ato.

Na prática, a isenção hoje já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

A isenção terá um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A compensação virá com o imposto mínimo de 10% para os super-ricos.

Com a lei, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

O discurso do presidente Lula foi marcado pela abordagem à justiça tributária e social, com defesas à redução de jornada e taxação dos mais ricos.

No começo de sua fala, o presidente da República cumprimentou os relatores da matéria no Congresso e aos parlamentares "que tiveram a sensiblidade de fazer com que esse país pudesse continuar acreditando na política".

Sem citar nominalmente Motta e Alcolumbre, o petista falou que é possível viver democraticamente na diversidade e que ninguém precisa ser igual ao outro. "Temos apenas que nos respeitar, conversar e sempre encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou outro, mas atender a todos", disse Lula

Ao longo do evento, os presentes – que incluíram autoridades e membros de associações sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) – entoaram gritos de "Olé Olá, Lula" e de "sem anistia" após a fala de Arthur Lira.

"Qualquer um tem que saber que isso é injusto. Eu recebo dividendo e não pago nada de imposto de renda... Agora eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$10 mil de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda. Vamos ter que começar a pensar, porque estamos apenas no início de uma coisa que tem que acontecer e já aconteceu em muitos países do mundo", disse Lula.

Em suas redes, o presidente republicou uma postagem de sua conta em 2022, em que prometia a isenção do Imposto de Renda. Com a legenda "promessa feita, promessa cumprida".

Motta rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Em paralelo, Lula frustrou os planos de Alcolumbre ao indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal), em vez de seu favorito, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Logo após o anúncio de Messias, o presidente do Senado reagiu colocando em pauta projetos com potencial de impacto bilionário para as contas públicas.

As ausências dos presidentes das duas casas foi minimizada pela ministra das Relações Instititucionais Gleisi Hoffman. Para ela, eles tiveram participação essencial na aprovação.

"A ausência dos presidentes em nada ofusca a importante condução e apoio que deram a essa matéria. O estudo do Ipea divulgado hoje mostra a redução de 70% da pobreza no Brasil e a menor diferença que nós tivemos de renda na história desse país", disse.

Lira enfatizou a importância. "Uma demonstração inequívoca de que o país reconhece a importância e a urgência de corrigirmos distorções e históricas na tributação da renda."

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou esperar que o dinheiro extra não seja usado para bets. "Este projeto é o primeiro grande passo que se dá no rumo da justiça tributária. Só torço, presidente, sinceramente, que esse dinheirinho do trabalhador e do pobre não vá para a jogatina. A jogatina que se esquiva com padrinhos poderosos, mas que precisa e que vai pagar imposto", afirmou.

"Eu estou vindo juntamente com o senador Eduardo Braga de uma reunião na comissão de assuntos econômicos quando aprovamos ou pelo menos iniciamos a apreciação de um projeto que irreversivelmente vai elevar as alíquotas da taxação de bets e de fintechs no Brasil."

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) abriu sua fala agradecendo todos os parlamentares, "presentes e ausentes". Em seguida, citou nominalmente Motta e Alcolumbre, afirmando que sem o empenho deles o projeto não teria avançado neste ano.

"Queria dizer a eles que o Brasil precisa muito deles. Nós precisamos, como brasileiros, da atenção, dos seus trabalhos e liderança para concluir exitosamente este ano", afirmou.