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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano, quase 280 mil bebês nascem prematuros no país e, por causa dessa condição, precisam ficar mais tempo no hospital. Quando a mãe tem complicações no parto, também precisa permanecer internada

Publicado em 23 de outubro de 2022 às 10:22

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto.

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