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Liberação de auxílio de R$ 600 depende de PEC, diz Guedes

Até então, faltavam apenas a sanção de Bolsonaro e a edição de uma medida provisória pelo próprio governo para coronavoucher passar a valer

Publicado em 31/03/2020 às 19h51
Atualizado em 31/03/2020 às 22h18

Embora o projeto que libera auxílio emergencial de R$ 600 a informais tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o início dos pagamentos à população ainda terá que esperar a aprovação pelo Legislativo de emenda constitucional do chamado "orçamento de guerra".

Ministro Paulo Guedes anuncia medidas do grupo de monitoramento dos impactos do COVID-19 pandemia
Ministro Paulo Guedes diz que é preciso fazer alteração legislativa para dar "origem e fonte" das despesas referentes ao "cronavoucher". Crédito: Albino Oliveira/Ministério da Economia

A informação de que os pagamentos à população considerada vulnerável à pandemia do novo coronavírus pode levar mais tempo foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (31).

De acordo com o ministro, a efetivação da medida dependerá de trâmites jurídicos e legislativos.

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Paulo Guedes

Ministro da Economia

"Tem um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um trâmite politico e jurídico"

SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL

Falta, além da sanção de Bolsonaro, a edição de uma medida provisória para definir como o repasse será feito aos informais que não têm nenhum registro no governo, que não contribuem com o INSS nem estão em outro cadastro, por exemplo.

MAIA DIZ QUE GOVERNO PODERIA PAGAR LOGO

Apesar de Guedes ter mencionado a necessidade de aprovação de uma PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira que o governo poderia agilizar o pagamento para antes do dia 16.

Maia não falou de necessidade de PEC alguma, disse que o governo poderia fazer um mutirão, ainda que remoto, para agilizar as coisas. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Presidente da Câmara

"Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam do recurso. O governo tem toda a condição, num mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota que consiga organizar o pagamento antes de 16 de abril"

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