O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.
Em comunicado sobre a retomada do atendimento presencial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que serviços que não puderam ser realizados a distância, como as perícias médicas e a reabilitação, terão prioridade na reabertura.
Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica, pois os postos estão fechados.
A antecipação de apenas um salário mínimo, porém, prejudica trabalhadores que possuem renda mais elevada, pois poderiam receber auxílios com valores mais altos.
Os demais serviços não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, segundo o INSS, e permanecerão nos canais remotos: o Meu INSS (gov.br/meu INSS, site e aplicativo) e telefone 135.
Atualmente, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto (são 1.525 no total), informou o instituto.
Para a reabertura ao público, o governo ainda prevê diversas restrições.
As agências só poderão funcionar se atenderem às medidas mínimas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde e às regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas por estados, Distrito Federal e municípios.
Algumas das medidas a serem adotadas são fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da Covid-19; acesso controlado ao interior das agências, que ficará restrito aos servidores e contratados, e aos usuários que tenham feito prévio agendamento para atendimento presencial.
