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Governo publica Nova Lei do Saneamento e vetos

A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento

Publicado em 16/07/2020 às 11h56
Atualizado em 16/07/2020 às 11h56
Saneamento descentralizado será pauta de Bancada Ativista em 2020
Diário Oficial da União (DOU) atualiza o marco legal do saneamento básico no país . Crédito: Pixabay

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país e foi sancionada nesta quarta (15) pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles - o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos - abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.

Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Na quarta-feira (15), o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.

A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento e, dentre outros pontos, prevê metas de universalização para a oferta de esgoto tratado e água potável no país.

Jair Bolsonaro Saneamento Básico

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