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Governo autoriza recontratar demitidos na pandemia com salário mais baixo

Governo autoriza recontratar demitidos na pandemia com salário mais baixo

Portaria libera que empresa readmita quem foi dispensado sem justa causa a qualquer prazo, sem punições, durante o período de calamidade pública por conta do coronavírus

Publicado em 14 de julho de 2020 às 14:57

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O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia do novo coronavírus sem que se configure fraude trabalhista.

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho: redução salarial terá de passar por sindicato. (Marcelo Casal | Agência Brasil)

Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Sem essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.

A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento.

Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições.

A portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo.

O texto determina que a recontratação poderá ser feita em termos distintos do contrato rescindido quando houver essa previsão em negociação trabalhista coletiva.

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Desse modo, a norma abre a possibilidade de que funcionários sejam demitidos e depois recontratados com salários mais baixos. Para isso, será necessária autorização por meio de acordo intermediado com um sindicato da categoria.

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