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Governo apresentará nova meta fiscal para 2021, como quer o TCU

A equipe econômica resolveu abandonar a "meta flexível" de déficit primário para 2021 após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a LRF

Publicado em 03/12/2020 às 14h27
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto. Crédito: Edu Andrade/ Ascom/ ME

ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira que o governo irá apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica resolveu abandonar a "meta flexível" de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A meta é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.

Guedes argumentou que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, repetiu ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos e deixo em aberto o resultado primário - que dependeria da evolução das receitas.

"Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU cobre isso", confirmou Guedes, ao chegar à sede da pasta. "Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda", completou.

No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida pelo governo.

Fontes envolvidas pelo Broadcast afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.

Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Nacional (FMI) para que o Brasil prorrogue o auxílio emergencial, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já estaria fazendo exatamente isso, lembrando benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.

"O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo", afirmou o ministro. "A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro", respondeu.

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