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O governo federal editou a Medida Provisória 935/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 51,6 bilhões para o Ministério da Economia bancar o custo da chamada "MP do Emprego". A MP com o crédito extraordinário foi publicada nesta quarta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, o crédito extraordinário servirá para pagar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi criado pela MP do Emprego, também editada nesta quarta.
Essa MP cria um programa emergencial para garantir empregos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos e cria um benefício emergencial para o trabalhador. Na conta do governo, 24,5 milhões de trabalhadores serão afetados ou por redução de jornada e salários ou por suspensão de contratos e, por isso, terão direito a esse benefício. Segundo o Ministério da Economia detalhou ontem, o custo das ações previstas na MP do Emprego será de R$ 51,2 bilhões. O objetivo é proteger 8,5 milhões de postos de trabalho.
Na noite desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que esperava assinar ainda ontem uma medida provisória com previsão do crédito para custear o auxílio emergencial de R$ 600 voltado para os trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais (MEIs). Mas a MP com crédito extraordinário editada ontem refere-se a um outro benefício, aquele voltado para os trabalhadores formais afetados pela redução ou suspensão de contratos.
O presidente já assinou a sanção da lei que cria o voucher dos informais, com vetos a três itens do projeto, mas o texto sancionado ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
Bolsonaro chegou a dizer que sancionou a lei, mas que a decisão só teria efetividade após a edição da MP que indicaria de onde sairão os recursos. Sem isso, observou o presidente, é "um cheque sem fundo na praça". "Assinei (o texto transformando o voucher de R$ 600 em lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça", disse o presidente aos jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada.
Aprovado no Congresso para ajudar os informais diante da pandemia do coronavírus, o recurso de R$ 600 será pago durante três meses, podendo ser estendido dentro do período que durar o estado de calamidade pública no País. Mulheres chefes de família receberão R$ 1,2 mil.
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