Para aproveitar o lucrativo e aquecido mercado de crédito consignado, o governo federal vai passar a cobrar dos bancos uma taxa para que eles possam oferecer o empréstimo a segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O Ministério da Economia decidiu mexer nas regras de crédito para aposentados e pensionistas para incluir essa taxa, segundo o jornal O Globo.
O governo estuda três formas de onerar o serviço: será um valor fixo para atuar nesse setor ou uma tarifa por cada operação. Outra possibilidade é criar uma taxa mista, com um valor fixo e um outro percentual. Os recursos serão direcionados ao INSS.
Hoje, os bancos já remuneram o instituto pelo direito de pagarem as aposentadorias e pensões, além de outros benefícios, mensalmente. Para ter direito de executar o serviço, as instituições financeiras participam de leilões, realizados a cada cinco anos.
A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP 922), publicada nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial da União, que vai permitir a contratação de pessoal por tempo determinado, inclusive militares e servidores aposentados, com o intuito de reduzir as filas do INSS.
A MP libera também que o INSS contrate uma empresa para gerenciar os descontos na folha, hoje o processamento é realizado pela Dataprev, que pode ser privatizada.
