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Bancos vão pagar taxa ao INSS para oferecer consignado a aposentado

Cobrança foi incluída em medida provisória que autoriza governo a contratar servidores inativos para reduzir a fila de espera do órgão

Publicado em 02/03/2020 às 11h04
Atualizado em 02/03/2020 às 11h04
dinheiro. Crédito: Pixabay
dinheiro. Crédito: Pixabay

Para aproveitar o lucrativo e aquecido mercado de crédito consignado, o governo federal vai passar a cobrar dos bancos uma taxa para que eles possam oferecer o empréstimo a segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O Ministério da Economia decidiu mexer nas regras de crédito para aposentados e pensionistas para incluir essa taxa, segundo o jornal O Globo.

O governo estuda três formas de onerar o serviço: será um valor fixo para atuar nesse setor ou uma tarifa por cada operação. Outra possibilidade é criar uma taxa mista, com um valor fixo e um outro percentual. Os recursos serão direcionados ao INSS.

Hoje, os bancos já remuneram o instituto pelo direito de pagarem as aposentadorias e pensões, além de outros benefícios, mensalmente. Para ter direito de executar o serviço, as instituições financeiras participam de leilões, realizados a cada cinco anos.

A mudança foi incluída na Medida Provisória (MP 922), publicada nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial da União, que vai permitir a contratação de pessoal por tempo determinado, inclusive militares e servidores aposentados, com o intuito de reduzir as filas do INSS.

A MP libera também que o INSS contrate uma empresa para gerenciar os descontos na folha, hoje o processamento é realizado pela Dataprev, que pode ser privatizada.

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