O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta terça-feira (1) a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300. O valor é metade do que é pago atualmente. A última será paga em dezembro para que em janeiro entre em vigor o novo programa social do governo, o Renda Brasil, que vai substituir o benefício pago na pandemia e também o Bolsa Família.
O benefício foi criado para ajudar trabalhadores informais, empreendedores individuais e desempregados a sobreviverem em meio à crise econômica causada pela Covid-19. As medidas de combate ao coronavírus levaram ao isolamento social e à redução da atividade econômica, deixando muitos trabalhadores sem fonte de renda.
O auxílio pagou até agora tinha cinco parcelas de R$ 600 cada uma. Originalmente, seriam três pagamentos. No entanto, o benefício foi prorrogado pela primeira por mais dois meses, mantendo o valor original. Nesta segunda prorrogação, o valor foi reduzido devido ao alto custo para manter a assistência aos mais pobres.
O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.
Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.
Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.
A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.
"Nós [os congressistas] temos responsabilidade", afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.
A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.
O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.
O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.
As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes Estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. "Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou", disse Funchal recentemente.
Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.
Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.
O governo também informou que vai enviar nesta quinta-feira (3) a reforma administrativa, que vai valer para os futuros servidores públicos.
Com informações da Folha Press.
