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Alíquota de 12% da CBS visa a manter 55 bi em isenções fiscais

Alíquota de 12% da CBS visa a manter 55 bi em isenções fiscais

A definição em 12% só foi possível graças a um corte de R$ 12,2 bilhões de incentivos direcionados por meio de regimes especiais para uma série de finalidades e setores

Publicado em 7 de agosto de 2020 às 10:32

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Segundo a Receita Federal, a alíquota de 12% foi calibrada para que a carga tributária global não caísse. (Pixabay)

A alíquota de 12% fixada para o novo tributo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que propõe unificar o PIS e Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em isenções e benefícios a empresas do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de transporte coletivo e do setor agropecuário, além da desoneração dos produtos da cesta básica. Criticada por parlamentares na comissão mista de reforma tributária do Congresso, a alíquota de 12%, na prática, poderia ser mais baixa caso mais benefícios tributários tivessem sido cortados.

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