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Mais de 40 mil capixabas que forem convocados para trabalhar durante as eleições terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos estaduais. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e sancionada pelo governador Renato Casagrande, na última terça-feira (6).
Serão beneficiados os mesários, os integrantes da junta eleitoral, coordenadores de seção e designados para preparação de montagem e desmontagem dos locais de votação.
Para garantir o benefício, o convocado deverá ter trabalhado por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não. Ele terá de apresentar o documento comprovatório expedido pela Justiça Eleitoral durante o ato de inscrição do concurso.
A isenção terá validade de dois anos após o encerramento da participação com a Justiça Eleitoral. A lei deverá ser regulamentada em um prazo de 30 dias.
Atualmente, por lei, quem trabalha voluntariamente na eleição é dispensado do serviço (público ou privado), pelo dobro de dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral. Para essa conta, valem tanto os dias trabalhados quanto os dias de treinamento.
Neste ano, a Justiça Eleitoral registrou recorde de inscrições de mesários voluntários em vários Estados do país, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TSE). Isso em meio à pandemia de Covid-19, em que a participação dos mesários tornou-se ainda mais relevante. Eles podem substituir mesários convocados que integram o grupo de risco do novo coronavírus. O TSE não divulgou quantas pessoas se voluntariaram, mas destacou que ainda dá tempo de se inscrever.
Qualquer pessoa acima de 18 anos pode se colocar à disposição. Neste ano, os treinamentos tiveram início no dia 1º de setembro e estão disponibilizados em plataformas virtuais. As convocações são feitas por e-mail e mensagens de celular. São necessárias 46 mil pessoas para atuar no dia da eleição, entre convocados e voluntários.
Em 16 de setembro, ocorreu a nomeação oficial dos convocados a trabalhar. Mas quem tiver disponibilidade ainda pode se inscrever para que seja possível substituir quem não puder trabalhar na data do pleito.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
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