A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que atualiza normas que podem destravar o concurso anunciado pelo Legislativo estadual ainda em 2023. A publicação do edital que trata sobre o certame já foi adiada por mais de uma vez e ainda não tem data para ser divulgada.
Conforme justificativa da matéria aprovada em plenário, o projeto visa à promoção de adequações em resoluções do Legislativo, para tornar claras as exigências de escolaridade, qualificação técnica, etapas do certame e critérios de ingresso nas respectivas carreiras.
O projeto promove alterações em duas resoluções. Na 2.890/2010, a iniciativa ajusta as qualificações exigidas para as carreiras de consultor legislativo (que já foi chamado de analista legislativo e de consultor parlamentar temático); de analista legislativo (antigo técnico legislativo sênior) e de agente de Polícia Legislativa (ex-técnico legislativo júnior).
Para a carreira de agente de Polícia Legislativa, serão exigidos, além do concurso, aprovação em teste físico, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame toxicológico, avaliação de direção veicular e curso de formação. A critério da administração poderá ser cobrado curso específico ou experiência profissional em determinada área, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”.
Assembleia do ES atualiza normas, mas ainda não tem data para lançar concurso
Outra mudança envolve acréscimos nas etapas de concurso para a contratação de servidores efetivos, como prova discursiva para os cargos de procurador e consultor legislativo.
Já a resolução 2.627/2008, que trata sobre as atribuições dos consultores legislativos, amplia as possibilidades de atuação dessa carreira para áreas como Controle Interno, Medicina Veterinária, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Infraestrutura e Logística, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Processo Legislativo.
Em fevereiro deste ano, durante entrevista coletiva concedida na posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelos Santos (União), voltou a dar novo prazo para a publicação do edital, que prevê o preenchimento de 35 vagas de trabalho na Casa de Leis. Segundo o parlamentar, o concurso seria lançado em março, o que não ocorreu. Na ocasião, o deputado alegou que o texto precisava de adequações antes de ser finalmente publicado.
As oportunidades no concurso da Ales são para os seguintes cargos: consultor legislativo (15), analista legislativo (5) e agente de polícia legislativa (15). Apesar da aprovação do projeto readequando pontos, a Casa de Leis informou, nesta segunda (14), que ainda não há data para publicação de edital.
