Assembleia do ES atualiza normas, mas ainda não tem data para lançar concurso

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que atualiza normas que podem destravar o concurso anunciado pelo Legislativo estadual ainda em 2023. A publicação do edital que trata sobre o certame já foi adiada por mais de uma vez e ainda não tem data para ser divulgada.

Conforme justificativa da matéria aprovada em plenário, o projeto visa à promoção de adequações em resoluções do Legislativo, para tornar claras as exigências de escolaridade, qualificação técnica, etapas do certame e critérios de ingresso nas respectivas carreiras.

O projeto promove alterações em duas resoluções. Na 2.890/2010, a iniciativa ajusta as qualificações exigidas para as carreiras de consultor legislativo (que já foi chamado de analista legislativo e de consultor parlamentar temático); de analista legislativo (antigo técnico legislativo sênior) e de agente de Polícia Legislativa (ex-técnico legislativo júnior).

Para a carreira de agente de Polícia Legislativa, serão exigidos, além do concurso, aprovação em teste físico, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame toxicológico, avaliação de direção veicular e curso de formação. A critério da administração poderá ser cobrado curso específico ou experiência profissional em determinada área, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”.

Outra mudança envolve acréscimos nas etapas de concurso para a contratação de servidores efetivos, como prova discursiva para os cargos de procurador e consultor legislativo.

Já a resolução 2.627/2008, que trata sobre as atribuições dos consultores legislativos, amplia as possibilidades de atuação dessa carreira para áreas como Controle Interno, Medicina Veterinária, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Infraestrutura e Logística, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Processo Legislativo.

Em fevereiro deste ano, durante entrevista coletiva concedida na posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelos Santos (União), voltou a dar novo prazo para a publicação do edital, que prevê o preenchimento de 35 vagas de trabalho na Casa de Leis. Segundo o parlamentar, o concurso seria lançado em março, o que não ocorreu. Na ocasião, o deputado alegou que o texto precisava de adequações antes de ser finalmente publicado.

As oportunidades no concurso da Ales são para os seguintes cargos: consultor legislativo (15), analista legislativo (5) e agente de polícia legislativa (15). Apesar da aprovação do projeto readequando pontos, a Casa de Leis informou, nesta segunda (14), que ainda não há data para publicação de edital.