Ninguém aqui é “advogado de Majeski” (e o advogado dele, inclusive, está no centro deste imbróglio), mas há situações que, de tão gritantes, não podem ser ignoradas nem escapar à análise desta coluna. É o caso em tela. Ninguém mais neste Estado que acompanhe o noticiário político é capaz de desconhecer que o Ministério Público Estadual (MPES) está usando dois pesos e duas medidas no tratamento dispensado a um deputado e aos demais: para o deputado Sergio Majeski (PSB), persecução cível, denúncia e o máximo rigor da lei; para os demais, pouco ou nenhum rigor (com direito a acordo de não persecução e a arquivamento). As notícias dos últimos dias, relacionadas a casos concretos, só realçaram ainda mais uma já flagrante discrepância.
Conforme publicamos aqui na última terça-feira (23), o MPES firmou, em dezembro de 2020, acordo de não persecução cível com um servidor que era um caso confesso de funcionário fantasma lotado no gabinete do deputado José Esmeraldo, em detrimento de ação de improbidade. O ex-assessor se comprometeu a desembolsar R$ 30 mil, entre multa e restituição de danos ao erário. O deputado não pagou nada, e ninguém foi denunciado. Pior: em fevereiro de 2019, por decisão de outro promotor, o MPES simplesmente pediu a extinção de uma ação que o próprio MPES havia ajuizado em face do deputado Marcelo Santos, ao cabo de um inquérito em que dois ex-assessores do parlamentar praticamente haviam confessado a condição de funcionários fantasmas.
Enquanto isso, Majeski foi denunciado à Justiça Estadual pelo MPES, em ação de improbidade administrativa que acaba de ser aceita pela juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A denúncia fala em “enriquecimento ilícito”. A acusação: a de ter usado os serviços do assessor jurídico lotado em seu gabinete (logo, pago com recursos públicos) em benefício próprio, para mover ações judiciais em causas consideradas particulares.
Nas ações citadas, falar em causas de interesse pessoal é bastante subjetivo. Muitos dirão o contrário: que as ações movidas por Majeski foram claramente inerentes ao exercício do seu mandato parlamentar (e, nesse caso, nada mais lógico e natural que lançar mão dos serviços do assessor jurídico do gabinete). Mas vamos admitir que não seja assim: ainda que Majeski tenha cometido alguma irregularidade ao assim proceder (é a Justiça que o dirá), falar que o deputado “enriqueceu ilicitamente” por conta disso me parece, no mínimo, desproporcional. Em linguagem popular: soa como "forçação de barra". E enseja também alguns questionamentos.
Majeski afirma que tem sido perseguido desde que deu a fatídica entrevista ao Bom Dia ES, no dia 17 de julho de 2019, falando em “uma troca de gentilezas” entre as cúpulas do MPES e da Assembleia. Nas entrelinhas, ele quis dizer que o MPES, então sob o comando do procurador-geral de Justiça Eder Pontes, teria obtido da Assembleia a aprovação do seu projeto que criou 307 cargos comissionados para promotores de Justiça, como queria a cúpula da instituição àquela altura, supostamente em troca de um tratamento mais brando do MPES à Assembleia no tocante aos mais que polêmicos “assessores de gabinete externo”.
Majeski pode não ter escolhido bem as palavras, com prudência e com temperança. Não há provas, não há testemunhos, não há declarações. A rigor, não é possível afirmar que efetivamente tenha havido um acordo de bastidores entre os então chefes das duas instituições em benefício mútuo. Não é possível afirmar isso nem falar em “entendimento”, “arranjo” ou “negociação”, muito menos em “troca de gentilezas”.
O que podemos afirmar é o que sabemos que ocorreu antes, durante e depois daquele dia 16 de julho de 2019, véspera da entrevista de Majeski e data em que foram aprovados o projeto do MPES e outro que muito interessava à maioria dos deputados estaduais. Ou seja, podemos relembrar e reafirmar os fatos.
A CRONOLOGIA DOS FATOS
O primeiro fato é que, até o primeiro semestre de 2019, o MPES, na figura do promotor de Justiça Dilton Depes, não estava nem um pouco resignado com o descontrole e a falta de transparência da Assembleia em relação aos “assessores de gabinete externo”.
Conforme esta coluna publicou em março de 2019, o promotor vinha tentando havia anos obter da Assembleia o compromisso de tomada de medidas básicas para estancar na origem o problema que levava o MPES a receber inúmeras denúncias dando conta da existência de funcionários fantasmas espalhados pelo Estado: a ausência de mecanismos rigorosos e transparentes para atestar o trabalho realizado por tais assessores.
O único mecanismo existente, embora frágil, era um relatório semanal de atividades que tais assessores deveriam apresentar internamente, mas os supostos relatórios não chegavam jamais ao conhecimento do público externo. Assim, ficava virtualmente impossível saber se um assessor parlamentar lotado como “externo” realizava ou não algum trabalho de fato. Para corrigir isso, o promotor propunha uma medida singela: que a Assembleia passasse a disponibilizar todos esses relatórios em seu Portal da Transparência. Mesmo a isso, porém, a direção da Assembleia resistia.
Aí veio o fatídico dia 16 de julho de 2019. Nessa data, a Assembleia aprovou o projeto do MPES criando os cargos comissionados. E, na mesma sessão, para perplexidade de muitos, aprovou duas mudanças em suas resoluções internas que representaram um retrocesso sem par, em vez de alguma evolução, na questão dos assessores externos: em vez de passar a disponibilizar os relatórios de atividades, extinguiu-os sumariamente. E, no lugar deles, criou… nada.
Desde então, o que temos para fiscalizar a atuação desses servidores pagos com nosso dinheiro e eximidos de pisar na Assembleia é… absolutamente nada. E assim perdura a situação até hoje.
Como se não bastasse, na mesma tacada, a Assembleia autorizou assessores externos (a propósito, em número ilimitado em cada gabinete) a realizar outra atividade remunerada ou de estudos em tempo integral. Surreal.
De lá para cá, não se teve mais notícia alguma de que o MPES tenha apertado o cerco com relação aos assessores externos, nem tomado qualquer nova providência em busca de maior transparência nessa questão, nem oferecido à Justiça qualquer denúncia diante de casos incontroversos de existência de funcionários fantasmas lotados em gabinetes de deputados estaduais nos últimos anos. Nem sequer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ao contrário, tudo indica que o MPES afrouxou a corda e conformou-se a aceitar a situação no outro Poder “como ela é”. Não pressiona mais a Assembleia a “moralizar” a situação. Salvo em casos publicados com letras garrafais na imprensa, não toma iniciativas voltadas à investigação de fantasmas. Mas, mesmo se o fantasma em questão estiver vestido com um lençol branco, prefere não oferecer denúncia à Justiça. Os caça-fantasmas, enfim, depuseram as armas, como os casos concretos o confirmam.
Mas, com relação a Majeski, as armas estão bem erguidas, o que nos leva a perguntar:
Será que nenhum outro advogado lotado na Assembleia em cargo de dedicação exclusiva exerce a advocacia particular e atua em outras causas? Será que Majeski foi, nos últimos anos, o único parlamentar que lançou mão dos serviços de seu assessor jurídico para ingressar com ações na Justiça que, segundo o MPES, não têm a ver com o exercício do mandato?
E outras coisas muito piores que podem estar ocorrendo por ali, em outros gabinetes (ou longe, muito longe deles)? Nada? A Assembleia “liberou geral” há quase dois anos; nenhum assessor externo é obrigado a comprovar coisa alguma; o controle de frequência dos “internos” também é altamente frouxo; e é isso, só isso, a conduta de Majeski ao usar os serviços do assessor jurídico, que gera no MPES indignação a ponto de oferecer uma denúncia?
Ah, só um último detalhe: o tal assessor jurídico trabalhava. Talvez em causas que não deveria… mas trabalhava.
Isso pelo menos nós sabemos.
Correção
26/02/2021 - 10:40
Na primeira versão desta coluna, publicada às 2h desta sexta-feira (26), informávamos com erro que a ação de improbidade administrativa do MPES em face de Majeski tinha sido aceita pelo TJES. Na verdade, foi aceita pela juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Tramita, portanto, na Justiça de 1º grau.
