A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) terá que investigar, pela terceira vez, o hackeamento e a comercialização de uma prova final do curso de Medicina. O processo disciplinar envolveu 19 estudantes: 16 suspensos, 2 expulsos e, para um deles, o caso foi arquivado.

A decisão para que o procedimento seja refeito é da 4ª Vara Cível Federal de Vitória, atendendo ao pedido de um dos estudantes que haviam sido desligados. O Juízo concedeu uma liminar para suspender os efeitos da penalidade aplicada, determinando a reintegração do universitário ao curso até que o caso seja revisado.

No texto judicial, o Juízo destaca que a decisão não anula todo o processo administrativo disciplinar (PAD). “A nulidade restou evidenciada apenas em relação ao ato administrativo que aplicou a penalidade de desligamento ao autor (aluno) sem que lhe tenha sido dada a prévia oportunidade de produzir provas”, é dito na decisão.

O argumento apresentado pela defesa do aluno foi o de que, à semelhança da investigação disciplinar inicial, a segunda (também determinada pela Justiça) novamente não deu oportunidade ao estudante de apresentar suas provas e contestações. Em função disso, foi  solicitada uma nova revisão do caso.

Em nota, a Administração Central da Ufes confirmou que manteve o resultado inicial e informou que a instituição recorreu da última decisão judicial. No entanto, diante da liminar obtida pelo estudante, ele foi reintegrado e retornou às aulas.  “Atualmente encontra-se matriculado”, pontuou a universidade.

A disputa

A disputa judicial teve início no ano passado, após a universidade publicar a portaria com o resultado da investigação disciplinar, iniciada em 18 de setembro de 2023.

O caso foi descoberto após denúncia de que houve vazamento de uma prova final da disciplina de Anatomia e Fisiopatologia, referente ao primeiro semestre de 2023.

Na ocasião, uma comissão foi nomeada pela direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS),  ao qual o curso de Medicina está vinculado, no campus de Maruípe, para apurar o caso.

A conclusão foi de que houve um esquema de invasão do drive da disciplina, sem autorização dos professores por ela responsáveis. Após ser hackeada por dois alunos, a prova final que seria aplicada naquele semestre foi vendida a outros 16 estudantes do curso, que pagaram R$ 12, por pix.

A partir do resultado, foram aplicadas as seguintes punições com base no Regimento Geral da Ufes:

• Desligamento - para dois alunos (um homem e uma mulher)

• Suspensão de todas as atividades acadêmicas  por 90 dias -  destinada a 16 estudantes (6 homens e 10 mulheres)

• Arquivamento - em relação a uma estudante. “Por ausência de participação no esquema de invasão e compra da prova”, foi descrito em manifestação da Procuradoria Federal junto à Ufes.

No final do ano passado a Ufes informou que uma parte dos estudantes retornou para as salas de aula após o cumprimento das medidas impostas de suspensão de todas as atividades acadêmicas por 90 dias. Contudo, alguns acadêmicos recorreram a meios judiciais. 

De acordo com a Universidade, os estudantes que respondem a processo administrativo disciplinar com previsão de desligamento não podem colar grau. Nos casos em que eles concluírem seus cursos nesta condição e, ao final do processo (seja judicial ou administrativo), a Ufes obtiver decisão favorável, o diploma, se já expedido, será cancelado.