O Ministério Público Federal (MPF) quer a adoção de critérios mais rigorosos na certificação de comunidades quilombolas no Espírito Santo. A proposta é que além da autodeclaração, sejam considerados outros elementos já previstos em legislação para a heteroidentificação, como o reconhecimento por lideranças históricas, consulta a ancestralidade e genealogia comprovadas.
A medida decorre do aumento do número de casos de comunidades requerendo a certificação e de denúncias sobre situações como especulação imobiliária, presença de grileiros nas áreas, disputa pela terra e até de interessados em benefícios governamentais.
As informações estão em uma recomendação à Fundação Cultural Palmares (FCP) — responsável pelas certificações —, encaminhada no último dia 25. O documento cita que a região no extremo Norte do Espírito Santo vem enfrentando dificuldades variadas envolvendo áreas quilombolas. E destaca:
- Denúncias de lideranças quilombolas sobre o aumento de certificação de comunidades quilombolas sem que elas sejam reconhecidas por lideranças históricas
- Surgimento de associações compostas por grileiros que se fazem passar por quilombolas, em razão da notícia de terras devolutas estaduais que seriam destinadas às comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra
- Disputa por terras na região do Sapê do Norte, que reúne o maior número de comunidades quilombolas do Estado. É um conflito fundiário apontado como grave
- Aumento de pessoas se autodeclarando quilombolas e dos pedidos de certificação de comunidades quilombolas a partir do reconhecimento do Sapê do Norte como área atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG
- Declarações da Fundação Cultural Palmares, em processo na Justiça, não reconhecendo integrantes de associação como sendo quilombola
No documento é dito: “Embora a autodeclaração seja o cerne, a FCP pode solicitar documentos e realizar estudos que envolvam a análise de elementos históricos, antropológicos e socioculturais, onde o reconhecimento por outras comunidades ou entidades pode surgir como um dos elementos contextuais”..
Reanálise para duas comunidades
Segundo o MPF, há suspeitas em relação a duas comunidades no Norte do Estado, não reconhecidas pelas lideranças quilombolas históricas da região. Uma delas, criada recentemente, é chamada Braço do Rio, localizada em Conceição da Barra, e já obteve a certificação junto à Fundação.
A outra é Córrego do Jacarandá, em São Mateus, que entrou com o pedido de reconhecimento.
A situação, aliada ao cenário da região, levou o MPF a recomendar a FCP que adote, em um prazo de 30 dias, as seguintes medidas:
- Que sejam realizadas visitas técnicas — in loco —, diálogos com comunidades vizinhas já certificadas e organismos quilombolas da região, tais como Comissão Quilombola do Sapê do Norte, CONAQ, entre outras, para obter informações que auxiliem nos processos de certificação
- Reanalise a certificação concedida a comunidade Braço do Rio, e encaminhe cópia do processo, junto com o pedido feito por Braço do Rio, para o órgão ministerial
- Informe ao MPF, em 10 dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação
É dito que, por se tratar de um ato administrativo, a certificação de Braço do Rio pode ser revista, diante das contradições apontadas. A orientação é que seja feito um levantamento de elementos históricos, antropológicos, culturais e visitas técnicas às comunidades.
A coluna entrou em contato com a Fundação Cultural Palmares, mas não obteve retorno. Não foi possível localizar as lideranças das duas comunidades citadas. O espaço segue aberto a suas manifestações.
