A Justiça Militar está convocando mais de 1,6 mil policiais militares para se reunirem com seus advogados e tratar das denúncias de supostos atos de motim e incitamento à paralisação praticados durante a greve da Polícia Militar, em 2017.  É uma preparação para o julgamento, que chegou a ser agendado para o próximo dia 6, mas foi adiado em decorrência das reuniões e terá uma nova data.

Em decisão do mês de junho, o Juízo da Vara da Auditoria Militar decidiu reunir os 76 processos, que vão ser julgados em conjunto. “Sendo proferida uma única sentença pelo órgão julgador”, é dito no texto judicial.

Em ofício à Corregedoria da corporação foram agendadas dezesseis reuniões a serem realizadas ainda no mês de agosto, a partir desta terça-feira (5). Foram convocados 1.611 policiais, de 14 unidades militares, e outros que pertenceram à antiga Rotam e estão hoje distribuídos em outros setores. Confira:

• Dia 5 - militares do 11° BPM, às 9h - 36 policiais
• Dia 5 - militares do 8º BPM, às 15h - 51 policiais
• Dia 6 - militares do 13° BPM, às 11h - 116 policiais
• Dia 7 - militares do 12° BPM, às 9h  - 69 policiais
• Dia 7 - militares do 5° BPM, às 15h  - 33 policiais
• Dia 8 - militares do 10° BPM, às 9h  - 103 policiais
• Dia 8 - militares da 10° Cia Independente, às 15h - 40 policiais
• Dia 11 - militares do 9° BPM, às 9h - 39 policiais
• Dia 11 - militares do 3° BPM, às 14h   - 34 policiais
• Dia 12 - militares do 7° BPM, às 9h - 254 policiais
• Dia 12 - militares 1° BPM, às 15h  - 59 policiais
• Dia 13 - militares do BPTran, às 9h - 83 policiais
• Dia 13 - militares da 11ªCia, às 15h - 11 policiais
• Dia 13 - militares do 4°BPM, às 15h - 72 policiais
• Dia 14 - militares do 6° BPM, às 9h - 448 policiais
• Dia 15 - militares que lotados à época na extinta ROTAM, às 9h - 163 policiais

Algumas reuniões serão realizadas no interior do Estado e outras ainda estavam sendo escolhidos os pontos até o fim da tarde desta segunda-feira (4), principalmente as que estão previstas para a Região Metropolitana, o que pode, inclusive, vir a promover uma alteração nas datas.

Em decisões do processo é informado que cerca de 2,5 mil policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (PMES) por crime de motim, e alguns também por incitamento à paralisação. “Reuniram-se, agindo contra a ordem expressa do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, bem como de seus comandantes de unidades e negaram cumprimento à cessação do movimento grevista da PMES”, informa.

 Desta lista, alguns morreram, outros já foram julgados e há aqueles cujos processos foram desmembrados (separados) dos demais por motivos variados.

Diante do volume de pessoas a serem julgadas, o Juízo da Vara da Auditoria Militar decidiu que só duas pessoas por unidade militar vão poder participar da sessão de julgamento.

O advogado Victor Santos de Abreu faz a defesa da maior parte dos militares vinculados à Associação das Praças da Polícia e dos Bombeiros (Aspra-ES). Relata que as reuniões tem o objetivo de levar aos policiais informações sobre o andamento do processo e como será realizado o julgamento.

“Vão ser tiradas dúvidas e eles terão oportunidade de apresentar e enviar documentos que respaldam as peculiaridades de cada caso. Embora seja um julgamento coletivo, as condutas serão individualizadas”, explica.

Ele avalia que o julgamento de todos os militares deve ocorrer em 2025.

Nero Walker, integrante da Associação dos Direitos Humanos dos Policiais (ADHP), informa que alguns policiais vão ser atendidos pelos advogados da associação. (Texto atualizado, veja motivo abaixo). E cita como exemplo o caso de um deles, que tem como comprovar que não participou da paralisação e que seus documentos não foram aceitos.

“Ele já comprovou que não estava escalado para trabalhar no dia em que foram computadas as faltas no período da greve. E que nos outros dias estava em afastamento médico”, relata.

A paralisação deixou um rastro de cerca de 220 mortes, causadas por balas perdidas, confrontos com a polícia e latrocínio — roubo seguido de morte. O dado é apontado como um dos maiores registros de homicídios ocorridos em um mês no Estado.

O movimento se iniciou em 3 de fevereiro de 2017, quando um grupo de mulheres, esposas de policiais militares, bloquearam os acessos à 2ª Companhia Independente do 6º Batalhão da PM, em Feu Rosa, na Serra, impedindo a saída das viaturas.

No dia seguinte se espalhou por quase todas as unidades da PM e o Estado passou a viver dias de caos. Sem policiamento nas ruas, o massacre teve início. No sábado (4) oito pessoas foram assassinadas. Mas a segunda-feira (6), foi o dia mais sangrento, com 41 mortes.

Com o passar dos dias, corpos se empilharam no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, e nos cemitérios os enterros eram sucessivos. Além dos assassinatos, uma onda de arrombamentos, saques e assaltos também se espalhou na Grande Vitória e no interior do Estado.

Para tentar manter a presença nas ruas, o governo estadual pediu ajuda do Exército e da Força Nacional. A chamada “Operação Capixaba” começou no dia 6 de fevereiro. Ao todo, 3.169 homens das Forças Armadas, sendo 2.637 do Exército, 382 da Marinha e 150 da Força Aérea, além de 287 militares da Força Nacional patrulharam esquinas, rodovias e coletivos.

Em meio ao conflito, o governo estadual mudou o comandante da corporação, que passou para as mãos do coronel Nylton Rodrigues. Segundo o MP, durante 22 dias foram cometidos os crimes dispostos de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, incitação à prática de crime e associação criminosa.

Além destes processos, 24 pessoas também foram denunciadas à Justiça comum, dos quais nove foram condenados. Mas a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou todas as condenações e encaminhou os dois processos para avaliação da Justiça Militar.