A justiça do Espírito Santo transferiu para o Fórum de Cariacica as audiências de pessoas presas em flagrante. O espaço passa a abrigar, a partir do próximo dia 12, o Núcleo de Audiências de Custódia de Vitória (NAC), para onde vão ser encaminhados, de forma presencial, os que foram detidos e levados para o Centro de Triagem de Viana.

A medida segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que este tipo de audiência seja realizada, preferencialmente, em um prédio do Poder Judiciário. Até a mudança ela acontece em uma estrutura localizada próximo ao Centro de Triagem de Viana, dentro do Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, naquela cidade.

O Núcleo vai dividir espaço no 1º andar no fórum com as varas criminais de Cariacica. “Teremos espaço amplo para as audiências presenciais, para as videoconferências, para os servidores e juízes. É importante considerar que a mudança traz mais conforto para familiares, advogados, promotores, servidores e juízes que precisavam se deslocar e passar pelos ritos de segurança do Complexo Penitenciário de Viana”, relata o juiz André Guasti, coordenador do NAC.

Ele explica que a segurança no fórum será ampliada, com videomonitoramento e o apoio da Polícia Militar. “Nosso atendimento começará mais cedo, às 9 horas, com audiências presenciais sendo antecipadas, considerando que o fórum só abre ao meio-dia. E teremos também o apoio da Polícia Penal, que realiza a escolta dos presos”, relata Guasti.

Lá também vão ser realizadas as audiências, por videoconferência, das mulheres presas no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), em Bubu, e ainda dos que forem detidos em flagrante nas 28 cidades que vinculadas ao NAC da Capital.

Segundo Guasti, a mudança permitiu investimentos tecnológicos que vão garantir eficiência processual, considerando que o Núcleo passa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). “A transferência vem sendo feita de forma gradativa para evitar qualquer tipo de transtorno. E já confirmamos que o fluxo está funcionando sem atrasos, e a partir do dia 12 de agosto vamos iniciar as audiências presenciais”.

Entre o dia 1º do ano passado até o dia 30 de junho deste ano foram realizadas 23.453 audiências de custódia. Aos juízes foram apresentadas 24.193 pessoas, considerando que um mesmo flagrante pode envolver mais de uma pessoa.

Deste total, 11.611, o que equivale a 49,5% do total, tiveram as suas prisões em flagrantes convertidas para preventiva, ou seja, permaneceram detidas.

Outras 11.570 — 49,33% do total — tiveram a liberdade concedida. E para 225 (0,96%) houve relaxamento da prisão.

A audiência de custódia é um procedimento de rotina realizado após a prisão de uma pessoa. É o momento em que o juiz analisa o motivo, de que forma foi feita, se houve algum tipo de abuso ou desrespeito aos direitos humanos.

Na ocasião o juiz decide se a prisão deve ser mantida e convertida em preventiva, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por algum tipo de medida cautelar, como o cumprimento de horários, não ir a determinados locais, entre outras.

É destinada a pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão vindos de fora do Estado. O prazo para que ela aconteça, na maioria das vezes, é de 24 horas após a prisão. Mas segundo Guasti, pode ser feita com 36h ou 48h.

“São casos excepcionais, já que o objetivo é sempre reduzir os prazos, mas há situações em que os flagrantes demoram e, por consequência, as audiências também podem tardar um pouco mais”, explica, citando como exemplo uma ocorrência no carnaval que envolveu a prisão de cerca de 60 pessoas em flagrante e que demandou um tempo maior até para a confecção do auto de flagrante.

Além do NAC da Capital, que reúne as audiências de custódia de 28 cidades, incluindo Vitória, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) conta com outras duas unidades. Uma delas em Cachoeiro de Itapemirim, para onde são destinados os presos em flagrante de 15 cidades.

No Norte do Estado há o NAC Colatina, que realiza audiências de custódia de 26 municípios.