O Conselho de Corretores do Espírito Santo (Creci-ES) está sob intervenção, realizada pela representação federal da categoria. A ação envolve uma disputa quase milionária pelo não repasse de parte dos valores pagos pelos associados. Houve ainda o afastamento de 54 integrantes da diretoria executiva e conselho fiscal.
O presidente afastado, Aurélio Capua Dallapícula, nega as acusações e informa, por meio de seu advogado, que recorreu à Justiça contra a medida. (Veja abaixo).
A Resolução 1.548/2025, que decretou a intervenção, foi publicada no último dia 23. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) informou que já foi indicado um interventor, Manoel Dias, que assumiu a gestão da unidade em solo capixaba pelos próximos trinta dias.
O documento informa que, em 2025, foi constatado o que chamam de “retenção indevida" de valores que deveriam ter sido enviados ao conselho federal. O total estimado alcança cerca de R$ 745 mil. “Montante este que, por sua natureza pública, integra o patrimônio financeiro do Cofeci”, é dito no texto.
É apontado ainda uma suposta apropriação de recursos feita pela gestão do Creci-ES de R$ 89.126,70. O valor refere-se a parte da cota paga pelos associados — atualizados até março de 2025 —, dos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 e que deveria ter sido enviada para a representação nacional.
O conselho no Espírito Santo, segundo a representação nacional, foi notificado diversas vezes. Informa que foram constatadas situações de “anormalidade administrativa, financeira ou institucional”, com atrasos na transferência dos valores considerados “injustificáveis”.
E que este tipo de situação dificulta a fiscalização e o controle das atividades financeiras.
O afastamento de Dallapícula e de sua diretoria, segundo a resolução, foi uma medida voltada ao saneamento das supostas irregularidades. “De modo a garantir a lisura, a efetividade, a imparcialidade e a não interferência nas apurações, bem como para assegurar o regular funcionamento da autarquia durante o período de intervenção”.
“Arbitrária”
O advogado Rivelino Amaral, que representa Aurélio Capua Dallapícola, o presidente afastado e metade de sua diretoria, avalia como arbitrária a decisão do Cofeci.
“Vejo com grande perplexidade uma intervenção desta natureza, realizada de forma arbitrária e ilegal, tendo em vista que não há decisão judicial para dar suporte a esta medida extrema, que causa impacto à sociedade e ao mercado imobiliário”, relata.
Segundo ele, existe uma disputa política que antecede a intervenção tendo origem na última eleição nacional da categoria, em que Dallapicula concorreu à presidência nacional. O vencedor do pleito foi João Teodoro, que lidera o conselho nacional.
“É uma disputa política cujo argumento seria o desencontro de contas, mas não há valores devidos ao Cofeci”, assinala.
A administração afastada do Conselho no ES, relata Rivelino, decidiu recorrer à Justiça e depositou em juízo os valores questionados. “Meus clientes decidiram buscar judicialmente, da forma correta, a anulação desta decisão e a restituição da diretoria afastada de forma arbitrária”, explica.
O que diz o interventor
Por nota, Manoel Dias, que assumiu a direção do Creci-ES como interventor, informa que a ação foi decretada após “regular tramitação de processo administrativo”, onde foram respeitadas as exigências legais e o direito de defesa da equipe afastada.
“A intervenção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno do Cofeci. A medida foi motivada pela constatação de graves irregularidades administrativas e financeiras, notadamente o reiterado descumprimento de normas federais por parte da gestão afastada, bem como a afronta continuada aos princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse, em nota.
Acrescentou que a diretoria interventora não se pronunciará sobre o andamento das apurações internas ou sobre eventual responsabilização dos gestores afastados. E que o objetivo é a “imediata reestruturação administrativa, financeira e operacional do Creci-ES”, restabelecendo a plena capacidade institucional do órgão para cumprir sua finalidade de fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis no Estado.
