Rastrear, apreender e dar um novo destino ao dinheiro e aos bens de organizações criminosas. É o que pretende o Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA), criado pela Polícia Civil com o objetivo de descapitalizar estes grupos e combater a lavagem de dinheiro, impedindo ainda que usem seus lucros em novas atividades ilícitas.
Segue uma política nacional do Ministério da Justiça, com a Rede Recupera, e é apontada como uma medida efetiva para enfrentar o poder financeiro da criminalidade.
“O nosso foco agora é o coração financeiro dos grupos criminosos. E temos alcançado resultados importantes na descapitalização e confisco do patrimônio deles. O objetivo é ampliar estas investigações e ainda fazer com que este dinheiro retorne para o Estado, para novos investimentos na Polícia Civil”, aponta José Darcy Arruda, delegado-geral da corporação.
O NRA, segundo decreto publicado nesta terça-feira (29), terá como atribuição não só a identificação, apreensão e administração do patrimônio do crime, mas deverá também cuidar de sua alienação — uma espécie de venda — e destinação.
O que se tenta evitar é a desvalorização e a deterioração dos bens ao longo do tempo em que o processo tramita. E destinar os recursos a novas formas de combate à criminalidade.
Arruda cita como exemplo de recursos que passam a ser geridos pelo NRA o material apreendido pela Operação Baest. Realizada em maio, ela desarticulou um grupo que lavava dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV). Houve bloqueio de cerca de R$ 100 milhões em contas bancárias, imóveis e veículos.
A atividade do Núcleo, coordenado pelo delegado Daniel Belchior, será dividida em duas áreas: o Serviço de Investigação e Recuperação de Ativos (SIRA), que vai realizar as investigações financeiras, patrimoniais e das atividades que proporcionam o enriquecimento de grupos criminosos.
Já o Serviço de Assessoramento e Gestão de Ativos (SAGA) terá como objetivo viabilizar formas de vender ou incorporar ao patrimônio da corporação os produtos da criminalidade apreendidos, atuando em conjunto com outras instituições.
Segundo Arruda, após a apreensão, o patrimônio irá para um fundo da Polícia Civil. Acrescenta que foram os investimentos realizados nos últimos anos, principalmente em tecnologia, que tornaram as operações mais eficientes, de olho não só na evolução do crime, mas nas formas utilizadas para a ocultação e lavagem de dinheiro, observa o delegado-geral, que denomina esta fase como investigação da terceira geração.
