Foi determinada a abertura de dois novos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra o juiz Maurício Camatta Rangel, que é réu em ação penal que trata de um suposto esquema criminoso que visava o saque de valores deixados como herança.
A decisão ocorreu na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), formado pelo conjunto dos desembargadores, realizada na última quinta-feira (5).
O magistrado, que está afastado de suas funções desde agosto de 2024, passa a ser alvo de um total de seis investigações disciplinares.
No início do mês ele se inscreveu para disputar, por quesito de antiguidade, a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Fábio Clem. Mas não há data prevista para a escolha.
O advogado João Guilherme Gualberto, informou que as próxima etapas vão ser determinantes para demonstrar como foi a atuação de Camatta Rangel à frente da 4ª Vara Cível de Vitória, onde atuou.
“Ele agiu de forma prudente e regular e tomou as medidas necessárias”, disse o advogado que responde pela defesa do juiz em um dos PADs autorizados na última quinta.
Ele observa que os indícios referiam-se a irregularidades em 19 processos da 4ª Vara Cível e foram reduzidos, após análise, para dois casos que resultaram na abertura dos dois novos PADs.
“Nas demais situações nós conseguimos demonstrar que logo que soube dos fatos alvo da s investigações, ele tomou as providências cabíveis, determinando bloqueio de bens e valores das partes que teriam cometido as fraudes”, assinala o advogado.
Os casos investigados
Dos seis PADs, pelo menos um já está com a investigação concluída e em condições de ser julgado pelos desembargadores da Corte estadual.
Dois procedimentos têm relação com a Operação Follow The Money, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Ela investigou um suposto esquema para concessão de sentenças para saques fraudulentos de heranças, que resultou em uma ação penal onde o magistrado se tornou réu.
Outros dois envolvem sentenças milionárias. Em um deles foi apontado uma suposta liberação do pagamento de R$ 2,7 milhões com rapidez "incomum", "sem qualquer cautela", em dezembro de 2023, enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória.
Há um caso que tramita junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do relato de um servidor. E outro que diz respeito a decisões envolvendo pagamento de valores determinados para a antiga Codesa, que posteriormente foi privatizada.
O julgamento dos procedimentos pode resultar em penalidades como advertência, censura e até a pena máxima, a aposentadoria compulsória. Ou os desembargadores podem concluir que não houve irregularidades e arquivar os PADs.
Já a disputa para a vaga de desembargador, ainda não há uma data definida de quando o tema será analisado pelo Tribunal.
