Cerca de dois mil praças combatentes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) — com patentes entre soldados a subtenentes — vão a julgamento na tarde desta quarta-feira (10). Eles foram denunciados por crime de motim praticados durante a greve de 2017. Segundo o Ministério Público, alguns podem responder como lideranças do movimento ocorrido entre os dias 3 a 25 de fevereiro daquele ano.

A sessão ocorre a partir das 14 horas, na Vara da Auditoria Militar (AJMES), localizada no Fórum Criminal de Vitória. Não há informações sobre o prazo de encerramento. Vão ser julgados pelo Conselho Permanente de Justiça, formado pelo juiz e quatro oficiais da corporação. 

Em decorrência do elevado número de acusados, o acesso à sala de audiências foi limitado em decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves. Vão ser credenciados apenas advogados que representam os militares e suas equipe de apoio; membros do Ministério Público e suas assessorias, e os servidores da AJMES.

Os 76 processos, segundo o magistrado,  foram unificados. “Sendo proferida uma única sentença pelo órgão julgador”, é dito em decisão de junho.

Por nota, a Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar explica que os militares respondem à acusação de prática do crime de motim. E que a pena prevista varia de quatro a oito anos de reclusão, com aumento de um terço para aqueles apontados como cabeças do movimento.

“O MP atua pela condenação de policiais militares do quadro de praças combatentes denunciados por participação no movimento paredista de 2017. A responsabilização é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a prevenção de novos episódios semelhantes, sempre com respeito às instituições e às carreiras militares”, assinala.

O texto ministerial faz uma descrição do que teria ocorrido naqueles dias: “De forma livre e consciente reuniram-se, agindo contra a ordem expressa do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, bem como de seus comandantes de unidades e negaram cumprimento à cessação do movimento grevista”.

E elenca alguns pontos:

• Participação na greve - “Os denunciados aderiram ao movimento grevista, cada um ao seu modo em local, dia e horário diferentes, mas todos interrompendo a prestação do serviço de policiamento bem como realizando conduta vedada ao policial militar.”
• Ordem para cessar movimento -  Relata que no dia 7 de fevereiro de 2017 um ofício do comandante determinou “a imediata cessação do movimento grevista” e que fossem para as ruas com viaturas ou em policiamento a pé
• Descumprimento de ordem - É dito que as ordens não foram cumpridas: “Inúmeros policiais militares deixaram de cumprir seu dever em exercer policiamento e aderiram ao movimento grevista em flagrante desrespeito aos princípios da hierarquia e disciplina, bem como a vedação constitucional do direito de greve.”

No período 219 pessoas perderam as suas vidas em casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, balas perdidas e confrontos com a polícia. O dado é apontado como um dos maiores registros de homicídios ocorridos em um mês no Estado.

E sem policiamento nas ruas o Estado passou a viver dias de caos. No sábado (4) oito pessoas foram assassinadas. Mas a segunda-feira (6), foi o dia mais sangrento, com 41 mortes. Com o passar dos dias, corpos se empilharam no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, e nos cemitérios os enterros eram sucessivos.

Além dos assassinatos, uma onda de arrombamentos, saques e assaltos também se espalhou na Grande Vitória e no interior do Estado. Para tentar manter a presença nas ruas, o governo estadual pediu ajuda do Exército e da Força Nacional.

A chamada “Operação Capixaba” começou no dia 6 de fevereiro. Ao todo, 3.169 homens das Forças Armadas, sendo 2.637 do Exército, 382 da Marinha e 150 da Força Aérea, além de 287 militares da Força Nacional patrulharam esquinas, rodovias e coletivos.

O advogado Victor Abreu, que representa cerca de 1.800 militares, informou que só irá se manifestar após o julgamento. A defesa dos demais militares não foi localizada pela coluna, mas o espaço segue aberto a manifestação.