Um grupo de pessoas, incluindo o deputado estadual Pablo Muribeca e o vereador serrano Agente Dias, abordou venezuelanos em situação regular no país em uma casa na Serra. A Prefeitura municipal considerou a ação, realizada por volta das 6 horas desta segunda-feira (16), uma violação dos direitos humanos e aponta que se trata de uma situação que envolve constrangimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. No local também havia crianças.

Ao ser procurada, a administração municipal informou por nota que recebeu relatos de que mulheres venezuelanas foram coagidas. “A gestão municipal também recebeu relatos de que, nesta segunda-feira (16), mulheres venezuelanas foram coagidas por indivíduos que teriam ingressado indevidamente na residência em que estavam abrigadas, utilizando falsas identificações institucionais e provocando medo e constrangimento”.

A prefeitura encaminhou denúncia formal aos órgãos de controle e proteção de direitos humanos — Conselho Municipal de Direitos Humanos da Serra e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Serra — e que acionou a Defensoria Pública da União para assegurar a proteção legal das famílias envolvidas. 

E justificou sua ação: “Pelo entendimento de que se trata de uma violação de direitos humanos, especialmente no que tange aos direitos das pessoas migrantes, garantidos por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assegurando-lhes dignidade, proteção e igualdade de tratamento no território nacional”.

Após receber informações sobre a ida dos parlamentares à residência, localizada na região de Jacaraípe, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) da cidade enviou equipes ao local para atender as famílias.

"Foi acionado o fluxo institucional de atendimento a migrantes, mobilizando equipes intersetoriais das secretarias de Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde e Educação para garantir suporte integral às famílias".

O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) conta  que foi à residência após receber denúncias de que havia imigrantes venezuelanos no local passando por dificuldades.

“O relato era de haviam crianças fora da escola, famílias em situação desumana e que pediam aos vizinhos doação de cestas básicas. Fui presenciar os fatos, constatei o problema, coloquei as diferenças políticas de lado e acionei a prefeitura, que não sabia que eles estavam na cidade, para que pudesse ajudar aquelas pessoas”, conta.

O parlamentar nega invasão à casa ou coação a seus moradores. “Ao chegarmos encontrei algumas pessoas saindo para o trabalho. Uma senhora nos atendeu e permitiu a nossa entrada. Não fiz contato com as crianças. Falo um pouco de espanhol e perguntei se precisavam de ajuda. Me ofereceram até café”, conta.

Ele acrescenta que os venezuelanos acionaram a equipe da empresa que os contratou, do Grupo Carone, que foi ao local. “Toda a nossa ação foi filmada, mas não fizemos nenhuma postagem. Uma viatura da Guarda Municipal também estava lá”.

Com ele estava o vereador da Serra, o Agente Dias. Os dois parlamentares são do partido Republicanos. A informação é de que estavam acompanhados de assessores, mas não há informação de quantas pessoas.

Em contato com a coluna o Agente Dias, vereador da Serra, informou que “a nota da prefeitura não condiz com os fatos”. “Fomos no intuito de ajudar de forma humanitária e ao chegarmos nos identificamos como vereador e deputado”, assinala.

Acrescentou que foram convidados pelos moradores a entrarem na casa. “Fomos convidados a entrar e tomamos café com eles no quintal da residência até a chegada de um representante da empresa”, relatou.

As famílias venezuelanas que estão vivendo em uma residência na Serra, totalizando 54 pessoas, incluindo crianças, vieram para o Estado a convite do Grupo Carone. Segundo informações da Prefeitura da Serra, eles possuem contratos de trabalho formalizados, dentro do projeto de acolhimento humanitário da empresa, com foco na empregabilidade, e vão ser acompanhados em todas as etapas de integração social e de trabalho.

Por nota, o Grupo Carone informou que os parlamentares e seus assessores visitaram a residência. “Recebemos hoje no início da manhã (segunda-feira, dia 16), a presença de um deputado estadual, um vereador do município da Serra, e seus assessores, em uma das dependências do Grupo Carone, solicitando esclarecimentos sobre a contratação de migrantes venezuelanos. Todos os esclarecimentos foram devidamente realizados por parte da empresa, que permanece à disposição dos órgãos competentes”.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, disse, por nota, que acompanha a assistência prestada aos refugiados. Relata que um procedimento foi instaurado e que tramita sob sigilo. “Em razão da preservação da intimidade dos envolvidos e da presença de crianças e adolescentes”, informou,  acrescentando que o objetivo é a busca de soluções para a situação de vulnerabilidade vivenciada pelo grupo.

Foi informado ainda que a ida de Muribeca à residência não está sendo alvo de apuração por parte da promotoria, em decorrência da prerrogativa de foro por ele ser deputado estadual. “O parlamentar não foi acionado nem ouvido no referido procedimento, pelas razões já expostas”.

A vinda dos refugiados faz parte da Operação Acolhida, resposta humanitária do governo federal para o fluxo migratório de venezuelanos na fronteira entre os dois países. Ela consiste na realocação voluntária e gratuita dessas pessoas, dos municípios de Roraima para outras cidades do Brasil, na chamada interiorização.

Uma ação que envolve o Governo Federal, estados, municípios, as forças armadas, órgãos do Judiciário, organizações internacionais, como Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), e mais de 100 organizações da sociedade civil.